A bandeira da defesa das mulheres alcançou mais uma conquista nesta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, e em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que prevê a elaboração de um Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Violência no Município de Natal.
A matéria prevê o estabelecimento de diretrizes e fluxo para o atendimento humanizado às vítimas por parte dos profissionais da Rede Protetiva. “O enfrentamento da violência contra as mulheres tem sido pauta nas políticas públicas, mas ainda há muito a avançar, como identificamos aqui em Natal, quando constatamos que ainda há informações desencontradas e descontinuidade no atendimento das vítimas. Esse atendimento deve ser feito de forma integral, observando as diretrizes, fluxos e procedimentos para o acolhimento, orientação, intervenção, profilaxias e acompanhamento dessas mulheres”, argumenta o parlamentar.
O autor ressalta que há uma tendência para que os municípios se organizem para criar ou implantar estratégias de enfrentamento à violência. “O atendimento se afasta da improvisação para ganhar normatizações que evitem a descontinuidade do cuidado com a pessoa agredida”, justificou. A ideia de formalizar o Protocolo é fomentar parcerias entre sociedade civil organizada e poder público, em prol de construir melhores estratégias de acolhimento, atendimento e acompanhamento às mulheres.
A matéria foi subscrita pelos vereadores: Carla Dickson (PROS), Ana Paula (PTC), Fúlvio Saulo (SDD) e Divaneide Basílio (PT), que parabenizaram a iniciativa e sugeriram a criação de cartilha que reforce, também, seu amplo conhecimento junto à população. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.
Fonte: Portal no Ar
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