A arrecadação nas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) pode saltar de R$ 2,9 milhões, valor do ano passado, para R$ 7 milhões até o fim do ano. De acordo com o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, este reforço no caixa do governo virá de ajustes que começarão no estacionamento, com a instalação de um controle eletrônico, até os valores de condomínio e de aluguel, cujas defasagens nos valores chegam a 300%.
Na avaliação de Pedro Lopes, há ainda uma inadimplência que atinge 50% dos permissionários cujos valores devidos chegam a R$ 2,4 milhões. “Estamos atuando em auditorias nos órgãos. Nos casos da Ceasa e da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) os trabalhos estão mais avançados, mas vamos avançar em outras áreas, como, por exemplo, na alimentação de detentos e no Departamento de Trânsito (Detran)”, explicou Pedro Lopes.
Um estudo feito nas auditorias realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado, aponta que o valor do metro cúbico cobrado na Ceasa Rio Grande do Norte está desde 2013 sem reajuste. O valor pago hoje é de R$ 3,31 e o ideal é que seja de R$ 13,38. Além disso, só com a instalação de um estacionamento com ponto eletrônico haverá um incremento na receita da Ceasa de quase R$ 200 mil por ano.
Para o Controlador-geral Pedro Lopes, o papel do controle interno está sendo feito e, por enquanto, processo vêm sendo montados. “Se houver irregularidades legais os responsáveis serão processados, mas esta decisão virá do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público”, disse Lopes. Na questão da Sethas, o governo do Estado fará uma economia que pode atingir R$ 12,7 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões já haviam sido anunciados.
Deste montante, R$ 7 milhões virão da revisão de contratos relacionados aos restaurantes populares, R$ 4,8 milhões do Programa do Leite e R$ 900 mil do Transporte Cidadão. Contratos vêm sendo revistos é, em médio, sofrendo redução média de 20% a 25% nos valores. No caso dos restaurantes populares, o governo vinha pagando de 20% a 70% a mais do que a população estava consumindo. Um sistema de controle eletrônico será implantado ainda este ano para conter o desperdício de comida.
A partir de maio, novos contratos entrarão em vigência com valores 25% menores. “De início, estamos trabalhando com reduções conservadoras para que a população não seja atingida pela diminuição do serviço prestado”, destacou. Este raciocínio começará a ser aplicado em órgãos como o Detran, cuja auditoria começou há apenas três semanas. Os trabalhos também estão em fase inicial na questão da alimentação nos presídios.
Sobre situações mais complexas, o Controlador-geral Pedro Lopes admitiu que todos os fatos serão investigados, algumas de forma sigilosa. “O problema é que os sistemas de controle utilizados são arcaicos – alguns da década de 1980. Neste caso, o ambiente fica propício a falhas, desvios e desperdícios. Vamos trabalhar pela implementação de um sistema integrado de controle de gastos do governo. Todas as despesas serão detalhadas desde à licitação, ao pedido de compra e pagamento. Em quatro meses instalaremos o primeiro módulo”, detalhou Pedro Lopes.
Fonte: Agora RN
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