Por meio de uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindsaúde), servidores de outras categorias também estão conseguindo – junto à Justiça – condenações para que o governo do Estado inicie o pagamento das correções monetárias nos salários a partir de 2016, quando foram suspensas.
Desta vez, a ministra Carmen Lúcia – do Supremo Tribunal Federal (STF) – negou o recurso extraordinário de agravo do Governo do Estado, que queria reverter o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça do RN. Pela sentença, a correção monetária tem que ser feita, mas o modelo a ser utilizado ainda tem que ser definido. Nem mesmo os sindicatos sabem qual será o valor total.
Adonyara Azevedo Dias, advogada do Sindsaúde, informou que não cabe mais recursos pelo governo do Estado. No entanto, ela também deixou claro que a ação é válida de março de 2016 para cá e que quando o processo voltar de Brasília o pedido de cumprimento da pena será feito o quanto antes. Ela destacou ainda que não sabe quando será cumprida porque é necessário fazer muitos cálculos e juntar documentos. Contudo, o Estado impugnar os valores aos servidores ativos e inativos.
A secretária estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, informou que não pode fazer nenhum tipo de análise sobre o assunto porque todas as demandas judiciais – nesta questão – estão com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Outros sindicatos, como o dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), também ganharam a causa na justiça. Todos aguardam um pronunciamento da PGE.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir