As prefeituras do Rio Grande do Norte têm mais de 26 mil agentes públicos contratados de forma temporária, representando 22% do total de servidores do quadro fixo dos municípios. Para manter esse pessoal extra, o erário gasta R$ 43 milhões por mês. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram divulgados nesta segunda-feira (1º de abril). Ao analisar o histórico de contratações temporárias das 10 prefeituras que apresentam maior proporção de temporários, observou-se uma a tendência de crescimento no quantitativo dessa categoria: entre janeiro e setembro de 2018 houve uma aumento de aproximadamente 100% no número de contratos em seus quadros funcionais.
O relatório Levantamento de Regularidade na Contratação Temporária de Agentes Públicos pelos Municípios do TCE destaca ainda que em 120 municípios do RN os temporários chegam a 10% do quadro funcional.
“A finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada pelas prefeituras municipais potiguares, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, sem respeitar minimamente pré-requisitos estabelecidos pela Constituição Federal”, aponta o relatório.
No levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, dez cidades do Estado chegam a ter mais de 50% de temporários em relação ao total de servidores, como são os casos dos municípios de Maxaranguape (68%), Vila Flor (63%), Caraúbas (59%), Pedra Grande (59%), Espírito Santo (58), Serrinha (58%), Lagoa Salgada (57%), Lagoa de Pedras (56%), Brejinho (54%) e Barcelona (51%).
Natal aparece em 102º lugar em contratações de temporários. com uma proporção de 13%. A capital tinha até abril do ano passado, 2.163 temporários em relação ao total de servidores do quadro que era de 15.142. Mossoró, segundo município do Estado, aparece em 112º lugar com uma proporção de 11% de temporários (672) em relação aos fixos (6.28).
Pelos números do TCE, os 26.452 temporários representam 22% do total de 121.179 servidores do quadro funcional de acordo com dados consolidados em abril de 2018.
“Em alguns casos a finalidade de contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada”, reporta o relatório do TCE. Tais contratos perderam o status de instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, o que é incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos através de concurso público de acordo com a Constituição Federal.
Os servidores temporários aparecem no relatório do TCE com um salário médio de R$ 1.640,77 até abril do ano passado.
Das prefeituras analisadas, 52 apresentaram servidores contratados e que estão em atividades há mais de 12 meses. Em 26 municípios havia contratos em vigor há mais de dois anos.
A contratação temporária deve seguir um rito de data inicial e final do contrato podendo ser renovado de acordo com a excepcionalidade do caso. O comum é que esses contratos sejam firmados no prazo de seis meses ou um ano com renovação em igual período, mas, o relatório aponta que muitos ultrapassam o limite do razoável.
Temporário – 660
Do quadro funcional – 964
Proporção – 68%
2. Vila Flor
Temporário – 202
Do quadro funcional – 322
Proporção – 63%
3. Caraúbas
Temporário – 614
Do quadro funcional – 1.042
Proporção – 59%
4. Pedra Grande
Temporário – 237
Do quadro funcional – 404
Proporção – 59%
5. Espírito Santo
Temporário – 335
Do quadro funcional – 576
Proporção – 58%
6. Serrinha
Temporário – 268
Do quadro funcional – 461
Proporção – 58%
7. Lagoa Salgada
Temporário – 382
Do quadro funcional – 675
Proporção – 57%
8. Lagoa de Pedras
Temporário – 262
Do quadro funcional – 467
Proporção – 56%
9. Brejinho
Temporário – 361
Do quadro funcional – 671
Proporção – 54%
10. Barcelona
Temporário – 217
Do quadro funcional – 425
Proporção – 51%
Proporção/Prefeituras
0 a 10% / 47
10% a 20% / 29
20% a 30% / 39
30% a 40% / 22
40% a 50% / 20
+ 50% / 10
Situação dos servidores do RN
26.452 temporários
121.179 quadro funcional
Em 120 municípios 10% do pessoal tem contrato temporário
Custo mensal dos temporários – R$ 43 milhões