O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas para a aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. A falta do equipamento impediria exportações, dificulta fiscalização, facilita o contrabando e o tráfico de drogas e ainda reduz as receitas do poder público.
O assunto é abordado devido à falta de inspeção para escanear e fiscalizar as mercadorias que entram e saem do Brasil pelo Rio Grande do Norte. A iniciativa tem como objetivo impedir, sobretudo, o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no RN, nos últimos meses. O inquérito civil está em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento.
Segundo a assessoria do MPF-RN, a Codern já havia recebido um ofício, em fevereiro, solicitando essas informações. Porém, não houve resposta. A Receita Federal, por sua vez, já destacou que aplicou à companhia a chamada “Sanção de Suspensão por descumprimento a requisitos técnicos e operacionais relativos a alfandegamento de local”, uma vez que a Codern é reincidente em irregularidades relativas a esse alfandegamento.
Ainda segundo o Ministério, a Codern tem um prazo de 20 dias para se pronunciar, caso contrário, outras medidas deverão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.
Fonte: OP9 RN
Imagem: Canindé Soares