Logo após visitarem o Tribunal de Justiça do RN na tarde dessa quinta-feira (28) para apresentar aos gestores do TJRN e juízes de execução penal o programa “Justiça, Presente”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, visitaram a governadora Fátima Bezerra, na Governadoria.
O CNJ, na gestão do ministro Dias Toffoli, está propondo parcerias com os Poderes Judiciário e Executivo estaduais para equacionar ou minimizar o problema prisional. Na visita a governadora, o secretário-geral Carlos Von Adamek disse que a intenção foi de propor ao Governo uma parceria para fazer a identificação de todos os presos por meio biométrico e expedindo seus documentos, como forma de promover a cidadania e facilitar seu retorno à sociedade.
A parceria proposta também visa fortalecer o sistema de monitoramento eletrônico, as chamadas tornozeleiras, assim como incentivar a adoção de medidas penais alternativas, que hoje já são previstas em lei, como a prestação de serviço à comunidade ou a prestação pecuniária.
Segundo o secretário-geral do CNJ, estas medidas permitem que, efetivamente, permaneça em cárcere apenas os presos sem condições de convívio social. Para ele, as medidas desafogarão os presídios, de forma responsável, ao mesmo tempo em que colocam em meio vigiado aqueles que tenham a possibilidade de recuperação.
“Porque hoje o preso, que não seja um contumaz ou um preso profissional, como se diz, cai dentro de uma unidade prisional dominada por facções, e ele acaba cooptado, e até pra sobreviver, ele é obrigado a aderir a alguma facção e amanhã vai se tornar mais um criminoso de facção que está vulnerando a sociedade”, comentou Adamek.
Sobre a receptividade do programa por parte do Governo do Estado, o secretário-geral do CNJ avaliou como positiva. “A governadora foi muito receptiva e acho que estamos convergindo na mesma ordem de ideias. Na verdade o problema carcerário é um problema muito grave e eu acho que, somente unindo esforços é que nós vamos conseguir equacioná-lo”, pontuou.
O Rio Grande do Norte é o nono Estado do Brasil e o terceiro no Nordeste a receber o programa do CNJ. A expectativa é de que no próximo mês de maio a equipe do CNJ faça um mutirão no âmbito do Tribunal de Justiça para digitalizar todos os processos de execução penal, ao mesmo tempo em que o órgão e a ONU realizam ações junto ao Poder Executivo.
“A expectativa é fazer isso em todos os estados. Não é um programa de curto prazo, ele é de médio para longo. Nós temos ações de curto prazo, mas, na verdade, esse programa está previsto pra ficar aí 24 meses. Daí pra frente o programa vai ganhar sustentabilidade e se tornar permanente”, explicou o desembargador Carlos Von Adamek.
Questionado sobre os resultados já alcançados em outros estados, Carlos Von Adamek afirmou que hoje já se tem mais de 400 mil execuções penais que já estão em formato eletrônico e existem varas que estão trabalhando melhor, com mais rapidez, maior eficiência e mais transparência.
Na visita, os integrantes do CNJ estavam acompanhados do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, e do juiz Herval Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados (Amarn). Com a governadora Fátima Bezerra, estavam o vice-governador Antenor Roberto; os secretários Pedro Florêncio (Justiça e Cidadania) e o coronel Araújo Silva (Segurança Pública); o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e o delegado geral adjunto, Odilon Teodósio; e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Imagem: Ascom/TJRN
Fonte: TJRN