Das sete empresas de ônibus que prestam serviço ao sistema público de transporte de Natal, três estão devendo para a Fazenda Nacional — em dívidas tributárias e previdenciárias. Mesmo inadimplentes, as companhias poderão participar do processo licitatório para o setor, que deve acontecer ainda este ano.
Segundo informações obtidas através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, estão listadas as empresas Guanabara de Transporte Coletivo S.A, Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda e Reunidas Transportes Urbanos Ltda.
Não foram encontradas dívidas relacionadas com as empresas Viação Cidade das Dunas Ltda, Via Sul, Nossa Senhora da Conceição e Cidade do Natal.
A participação de empresas com dívidas no processo licitatório foi alvo de questionamentos durante os trabalhos de confecção da nova Lei dos Transportes de Natal, a Lei Complementar 179/2018, que estabelece os critérios para o serviço público na capital potiguar. Os vereadores encartaram uma proibição de que empresa inadimplentes pudessem participar do certame.
No entanto, em 3 de janeiro deste ano, o prefeito Álvaro Dias vetou o artigo. Já no início de março, no retorno dos trabalhos do Legislativo municipal, os vereadores acataram a decisão do Executivo, cuja alegação foi que medida poderia incidir na rescisão do contrato com as empresas que não seguirem as regras, sem garantia do direito à ampla defesa, o que tornaria a medida inconstitucional.
Em 2018, segundo reportagem do Agora RN, a Procuradoria Geral do Município cobrava R$ 90 milhões em dívidas não pagas pelas empresas de ônibus de Natal. Ao todo, de acordo com a reportagem publicada no dia 26 de setembro, o Executivo protocolou 140 ações de cobrança contra as empresas.
O Agora RN tentou buscar informações, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre as dívidas das companhias de ônibus de Natal, mas até o momento não obteve respostas. O pedido foi feito em 18 de fevereiro deste ano. Segundo o Portal de Acesso à Informação do Município, o prazo de entrega seria o dia 10 de março. A Lei Federal 12.527/2011, que rege a LAI, preconiza que os órgãos públicos têm a obrigação de responder aos questionamentos em até 20 dias.
Sistema de ônibus de Natal:
O serviço de transporte urbano em Natal está dividido entre sete empresas. Em 2018, segundo dados da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), foram realizadas mais de 2,1 milhões de viagens. Os ônibus da capital registraram mais de 94 milhões de passagens.
Dados do Sindicato das Empresa do Transporte Urbano de Natal (Seturn) apontam que a frota ônibus da capital tem idade média de nove anos. As empresas pedem, inclusive, o reajuste das tarifas. Um pedido foi feito este mês à Prefeitura do Natal. As companhias querem que a passagem salte dos atuais R$ 3,65 para R$ 3,90.
O preço da tarifa de ônibus aumentou 135% ao longo dos últimos 13 anos. Os reajustes aconteceram oito vezes entres os anos de 2005 e 2018, saindo dos R$ 1,30 para os atuais R$ 3,65.
O impacto do preço do transporte em relação ao salário mínimo é de 17,15%. Como a média mensal é de 23 dias úteis de trabalho, para quem cumpre uma jornada de 40 horas, o gasto com passagens de ônibus será de R$ 167,9. Isso tendo em vista que o trabalhador se utiliza duas tarifas diárias.
Licitação se arrasta desde 2013:
O processo de regulação do transporte público da capital foi iniciado em 2013, mas o Município só encerrou a elaboração do texto da Lei dos Transportes em 2015. Na Câmara Municipal, a legislação recebeu 140 emendas.
Foram feitas duas convocações para recebimento de propostas, entre janeiro e abril de 2017, mas as rodadas terminaram desertas. Com o insucesso, o Município enviou novo projeto de lei para a Câmara, que aprovou em dezembro o novo texto da Lei do Transporte.
O texto foi aprovado em janeiro deste ano, mas teve quatro vetos. Os quatro artigos rejeitados foram analisados no início do mês pelos vereadores. A Câmara manteve três vetos e derrubou apenas um. Com isso, a Prefeitura retomou o processo de licitação, que ainda não tem prazo para ser finalizado.
Vereador Fernando Lucena diz que nova licitação dos ônibus vai terminar “deserta”:
O vereador Fernando Lucena (PT) avalia que a licitação do transporte público de Natal não terá interessados. Ele avalia que as empresas vão “forçar” a Prefeitura do Natal a adotar medidas que beneficiem o setor.
A declaração acontece após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) iniciar esta semana os trabalhos para confeccionar a minuta do processo licitatório. “Não vai ter licitação. Vai continuar do jeito que eles [empresários] querem”, diz Lucena, que é crítico ao atual sistema de transporte urbano da Capital.
O parlamentar considera que as empresas vão impor empecilhos ao certame licitatório. “Enquanto não colocarem o que as empresas querem, o processo vai sempre terminar deserto. Tudo o que colocamos, eles querem tirar, como o ar-condicionado. Eles (empresários) querem impor carroças”, conclui.
Fonte: Agora RN
Imagem: reprodução/Blog de Assis