O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Estado sane deficiências e implemente melhorias Serviço de Verificação de Óbito (SVO), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Para isso, a 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da saúde pública, emitiu uma recomendação com as medidas a serem tomadas pelo Governo.
A recomendação deriva de investigações que apuram deficiências no funcionamento do serviço em questão, pertinente a um inquérito civil instaurado. Desde 2016 o MPRN vem acompanhando a situação, por meio de audiências e inspeções. No entanto, o SVO continua apresentando graves deficiências, uma vez que a grande maioria dos processos para realização de reparos e compra de materiais não foi finalizado. Isso quer dizer que o serviço tem carência de materiais básicos para o seu funcionamento.
Além disso, a rede elétrica do prédio já não suporta os equipamentos existentes, gerando frequentes oscilações da corrente elétrica e que resultam em danos a diversos computadores. Em razão disso, há três câmaras frias desligadas, reduzindo em muito a capacidade de recebimento de corpos para realização de necrópsia.
Medidas a setem tomadas
Assim, a recomendação da 62ª Promotoria de Justiça de Natal indica basicamente dois tipos de medidas: aquisição de insumos básicos para o funcionamento do serviço e a construção de uma subestação elétrica.
As compras, que devem ser feitas no prazo de 60 dias, vão desde microscópio binocular, criostato, tesouras, pinças, serra e balança, a eletrodomésticos para cozinha e móveis, passando por armários de aço (para arquivo de lâminas na sala demacroscopia).
Quanto à construção da subestação, autorizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Sesap deverá finalizar um procedimento para a contratação de uma empresa especializada para a obra.
Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN