Tem início amanhã (12) a realização das sessões virtuais de julgamento pelas três Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do RN, por meio do uso do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que trará maior celeridade aos julgamentos na segunda instância da Justiça Estadual potiguar.
Por enquanto, em relação à Câmara Criminal, esta permanecerá realizando apenas sessões presenciais.
A partir da aprovação da Emenda Regimental nº 27/2019 (veja AQUI) as sessões ordinárias semanais passam a ser feitas de forma virtual, enquanto que a cada 15 dias haverá sessões presenciais por cada órgão julgador, para possibilitar as sustentações orais de advogados e do Ministério Público.
“A ideia da administração é de deixar o Tribunal totalmente virtualizado, uma forma de prestação jurisdicional mais célere e de dar uma resposta à sociedade, que efetivamente está esperando isso de nós”, destaca o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
Presidente da 3ª Câmara Cível, o desembargador Amílcar Maia ressaltou, quando da aprovação da Emenda, que a instalação das sessões virtuais trará benefício para o Tribunal e para a população. “O ganho para o jurisdicionado é a celeridade, pois ficará mais célere o julgamento. Aqueles que não quiserem apresentar sustentação oral terão o processo julgado de forma mais rápida, com a publicação já encaminhada. Para o Tribunal, traz um ganho de economia, de não manter toda essa estrutura, de ar-condicionado, com pessoal, para realizar sessões em que por vezes temos uma ou duas sustentações orais apenas”.
Presenciais
Nesta terça-feira (12), a 1ª Câmara Cível realizará sessões virtual e presencial, enquanto a 2ª e a 3ª Câmaras Cíveis terão sessões apenas virtuais.
Já no dia 19 de março, há uma inversão: a 2ª e a 3ª Câmaras Cíveis terão sessões virtuais e presenciais; e a 1ª Câmara Cível realizará apenas sessão virtual. A alternância continuará no dia 26 de março.
A divisão de datas irá racionalizar o uso de equipamentos, espaço físico e de pessoal, melhorando o aproveitamento dos servidores. Além disso, irá facilitar o trabalho dos advogados, que poderão acompanhar mais de uma Câmara às terças-feiras.
Os pedidos para sustentação oral podem ser feitos até 24 horas antes da sessão, e o julgamento ocorrerá na primeira sessão presencial que se seguir ao pedido. Além das sustentações orais, também serão julgados nas sessões presenciais os processos em que houver destaque para debate pelos julgadores.
Imagem: Reprodução
Fonte: TJRN