O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Justiça obrigue a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) a providenciar, no prazo de 120 dias, reparos na cobertura de todas as salas de aulas e blocos administrativos do Campus Central da Uern, em Mossoró. O pedido foi feito em uma ação civil pública formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que inclui a retomada do funcionamento do Ginásio Poliesportivo do mesmo campus.
No prazo estipulado, a universidade deverá proceder com a completa substituição dos elementos estruturais que apresentem comprometimento ou desgaste pela ação do tempo, além de substituir todas as peças de madeiramento de carnaúba por outra madeira mais adequada, já que a primeira possui pouca resistência à ação de cupins.
Quanto ao ginásio, o MPRN pede que a Justiça determine que em 90 dias sejam implementadas as adequações técnicas necessárias para a desinterdição, para que o local volte a funcionar normalmente.
A ação civil pública é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar as condições da estrutura física do Campus Central. Em um relatório técnico pericial feito por um engenheiro do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN), foram constatados problemas na estrutura de calhas; necessidade de retelhamento e da substituição do madeiramento do telhado; instalações hidráulicas/sanitárias e elétricas com diversos tipos de danos; pisos e revestimento de paredes quebrados; irregularidades no sistema de proteção e combate a incêndios; e falta de acessibilidade (faltam passarelas na totalidade dos prédios e banheiros adaptados), entre outros.
Toda essa situação significa risco grave de desabamento ou de acidentes. Em dezembro de 2018, uma viga caiu na sala de professores do bloco da FAEF, instantes antes de ser iniciada a exposição de trabalhos de conclusão de curso por alunos. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros foi imediatamente acionado, realizou a interdição parcial do local e verificou grande presença de cupins na estrutura do madeiramento do telhado.
Antes de ingressar com a ação, o MPRN, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, tentou medidas extrajudiciais junto à Uern para a solução dos problemas, com a emissão de recomendações e realização de audiências. Ao longo de quase cinco anos, a Uern chegou a elaborar cronograma de obras e reparos e lançou edital de tomada de preços para fins de realização dessas obras e reparos. No entanto, teria efetivado 78% dos serviços previstos, alegando que os sucessivos atrasos nos repasses financeiros teriam gerado desequilíbrio financeiro na empresa contratada para as obras e reparos.
Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN