O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu no Diário Oficial do Estado (DOE) três recomendações para que os Secretários de Saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas – todos no Oeste do Estado –, realizem ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e contra o Sarampo deste ano.
As recomendações buscam garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública. Os gestores devem realizar veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação bem como para mobilizar o público e conscientizar sobre a importância da imunização contra a poliomielite e sarampo.
De acordo com os documentos publicados no DOE, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde identificou no país 312 cidades com baixa cobertura vacinal para Poliomielite, sendo que, de acordo com o Plano de Erradicação da Poliomielite, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estabelece a meta de no mínimo 95% de cobertura vacinal homogênea contra essa enfermidade. Alerta emitido pela OPAS/OMS em abril/2018, sobre o surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre os quais o Brasil (especificamente nos Estados de Roraima e Amazonas), e bem assim, recomenda que sejam intensificadas as vacinações para viabilizar alta cobertura vacinal e prevenir a introdução e disseminação do vírus do Sarampo; e, ainda, orienta a implementação de sistema de vigilância suficiente para detectar de forma oportuna quaisquer casos suspeitos.
De acordo com os dados contidos no Plano de Erradicação da Poliomielite, houve redução dos índices de cobertura vacinal da Poliomielite e Sarampo (Tríplice Viral) no Rio Grande do Norte. Os dados mostram que a cobertura vacinal em relação à Poliomielite em 2016 foi de 70,25% e em 2017 de 63,99%; enquanto que de Sarampo houve diminuição para o índice de 96,05% em 2016, e a patamar abaixo da meta em 2017, 79,95%.
Para ver as recomendações direcionadas aos gestores de saúde dos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Francisco Dantas que devem prestar, em 30 dias, informações quanto à adoção das medidas administrativas para seu pleno atendimento, clique aqui.
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Fonte: MPRN