O ministro da Economia Paulo Guedes confirmou nesta terça-feira (20) em reunião com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal potiguar que o Rio Grande do Norte será incluído no programa de socorro financeiro aos Estados que o Governo Federal pretende lançar em breve.
O último programa de ajuda aos estados foi criado pelo governo Michel Temer e excluiu estados com dívidas de curto prazo, beneficiando apenas aqueles com débitos muito grandes, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Batizado de Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), a nova proposta está sendo concluída para ser enviada ainda em 2019 ao Congresso Nacional, através de um projeto de lei complementar.
A previsão é de que a União autorize que estados com classificação de risco C e D possam tomar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em créditos com aval do Tesouro Estadual. Os recursos serão utilizados para pagamento de salários atrasados e débitos com fornecedores.
Pela metodologia da secretaria do Tesouro Nacional, 11 estados possuem classificação de risco C e D: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Santa Catarina.
A contrapartida dos estados para obter autorização de novos créditos é o compromisso de reduzir despesas através de ajustes fiscais. O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire classificou como “excelente” a reunião com a equipe econômica do governo Federal.
– Foi excelente. Em breve a União irá anunciar um programa de ajuda aos Estados que se encontram em situação semelhante ao Rio Grande do Norte. O Governo Federal dará aval para obtenção de empréstimo por parte dos Estados. Esses Estados trocarão os atuais credores e alongarão o perfil de suas dívidas.
Questionado se os créditos viriam como antecipação das receitas originadas de repasses federais, o titular da Seplan explicou que a liberação dos recursos vai depender das medidas de ajuste fiscal tomadas pelos estados:
– Não é exatamente antecipação de receitas. É antecipar os ganhos que os Estados terão com medidas que levem à redução de despesas.
Freire citou o Banco Mundial como um provável agente financeiro a negociar com o Governo do Estado abertura de novos créditos:
– “De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”
Paulo Guedes reconheceu, durante a reunião, o esforço que estados como o Rio Grande do Norte vem fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas. Só de restos a pagar o débito deixado pelo governo Robinson chega a R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão somente com o funcionalismo.
A governadora Fátima Bezerra comentou que as declarações do ministro da Economia vão ao encontro das ações que o Governo do Estado já vem fazendo:
– A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora.
Fonte: Agência Saiba Mais
Imagem: reprodução/Blog de Assis