O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar atendesse o pedido de liminar para determinar que a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) apresente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, um estudo técnico no prazo de 30 dias para solucionar os problemas de abastecimento em Upanema. A decisão foi proferida na tarde da quarta-feira (13) pela vara única da comarca.
O estudo deve apresentar as razões que têm levado os consumidores do Município de Upanema a sofrer constantes interrupções no fornecimento de água potável pela Caern, especialmente esclarecendo se o desabastecimento decorre de danos existentes na rede de tubulação que distribui a água, indicando os locais em que o evento ocorre.
Além disso, o órgão deve indicar quais as medidas de manutenção, prevenção e reparos da rede de distribuição de água que se mostram necessárias para equacionar os problemas de abastecimento. A Caern também fica obrigada a informar se há outras medidas técnicas ou de infraestrutura que se mostrem necessárias para solucionar a problemática. Outra medida a ser contemplada pelo estudo é a apresentação de proposta de cronograma para a implementação das medidas.
Na decisão, a Justiça destaca que “a irregularidade do fornecimento de água aos munícipes de Upanema é fato notório, ratificado pelos documentos que dão lastro à peça vestibular”.
Sobre a ação
A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (13) e é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Upanema para apurar diversas reclamações de consumidores sobre a dificuldade ou desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. A partir das informações levantadas, constatou-se que de fato o serviço é irregular ou ineficiente em grande parte do Município – sobretudo após a realização dos serviços de pavimentação asfáltica da BR-110.
Apesar de requisitado à Caern o envio de informações técnicas mais aprofundadas, objetivando identificar as causas para o problema e as soluções possíveis, o MPRN não obteve respostas, mesmo após a concessão de novo prazo por ocasião da audiência extrajudicial realizada em 9 de novembro de 2017.
Imagem: Reprodução
Fonte: MPRN