Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Justiça potiguar obrigue a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) a apresentar um estudo técnico que contemple algumas questões relativas a problemas de desabastecimento de água potável em Upanema, no prazo de 30 dias. O estudo deve detalhar as razões que têm levado a população do Município a sofrer constantes interrupções no fornecimento de água potável – especialmente esclarecendo se o desabastecimento decorre de danos existentes na rede de tubulação que distribui a água. Em caso de descumprimento, o MPRN requer que a Caern seja penalizada com o pagamento de multa diária.
O estudo ainda deve indicar quais as medidas de manutenção, prevenção e reparos da rede de distribuição de água que se mostram necessárias para equacionar os referidos problemas de abastecimento, além de informar se há outras medidas técnicas ou de infraestrutura que se mostrem necessárias para solucionar o problema e apresentar uma proposta de cronograma para a implementação de tais medidas. A intenção do MPRN é que a proposta do cronograma deverá ser discutida entre as partes em audiência conciliatória conduzida pelo Juízo da comarca.
A ação é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Upanema para apurar diversas reclamações de consumidores sobre a dificuldade ou desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. A partir das informações levantadas, constatou-se que de fato o serviço é irregular ou ineficiente em grande parte do Município – sobretudo após a realização dos serviços de pavimentação asfáltica da BR-110.
Apesar de requisitado à Caern o envio de informações técnicas mais aprofundadas, objetivando identificar as causas para o problema e as soluções possíveis, o MPRN não obteve respostas, mesmo após a concessão de novo prazo por ocasião da audiência extrajudicial realizada em 9 de novembro de 2017.
Para o MPRN, não restam dúvidas sobre a ineficiência da prestação do serviço de abastecimento de água pela Caern em Upanema, além da companhia não ter tomado qualquer medida efetiva para reverter as condições insatisfatórias com que desempenha suas atividades e por isso, recorreu a judicialização da causa.
Fonte: Blog de Assis
Imagem: iStock