Natal: Associação alega fraude e pede anulação de licitação que escolheu empresa para gerir banheiros de Ponta Negra

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, responsável pelos banheiros e chuveiros. A Semsur afirmou que o certame foi conduzido pela Secretaria de Administração (Semad). No entanto, afirmou que o contrato foi firmado com a Montecon porque somente ela apresentou os documentos necessários ao contrato.

“Duas empresas demonstraram interesse em apresentar propostas. Ao analisar as interessadas, foi verificada a necessidade de regularização de documentos para a habilitação das licitantes. A Semad, por sua vez, concedeu prazo para apresentação da documentação. Após o tempo estabelecido pela Secretaria de Administração, apenas uma empresa forneceu os documentos necessários para habilitação e, consequentemente, assinatura do contrato para concessão dos banheiros – A empresa em questão é a Montecom Segurança e Serviços Eireli”, declarou a Semsur.

O advogado da associação de barraqueiros, Luciano Falcão, conta que os associados desconfiaram do suposto favorecimento depois que a prefeitura proibiu os donos de quiosque do calçadão de Ponta Negra de oferecer um chuveiro aos clientes. “Então pedimos para ter acesso ao processo”, afirma Falcão. Ao analisar a licitação, diz o advogado, foram constatados indícios de que houve favorecimento.

Os banheiros e chuveiros do calçadão da praia de Ponta Negra foram construídos para a Copa do Mundo de 2014. Em setembro de 2017, o então prefeito Carlos Eduardo publicou norma em que autorizava a cobrança pelo uso dos equipamentos e, no mês seguinte, foi aberta a licitação.

Luciano Falcão explica que, no primeiro momento, o processo licitatório exigiu que as concorrentes apresentassem um “atestado de capacidade técnica”. Trata-se de um documento que comprove que as empresas têm condições de executar o serviço para o qual estão sendo contratadas, como, por exemplo, informações sobre outras atividades executadas anteriormente.

Segundo o advogado, neste momento a Montecon, que posteriormente venceu o certame, entregou à prefeitura informações sobre um fornecimento de banheiros químicos que havia feito. O atestado foi considerado insuficiente pelo Município, que concedeu novo prazo às concorrentes para apresentarem a documentação.

No segundo momento, ainda de acordo com Luciano Falcão, a Montecon apresentou duas certidões, uma que informava que fornecia mão de obra desde 2013 e a outra a respeito de um trabalho de monitoramento de transporte que teria prestado.

“Nenhuma das duas têm relação com a atividade dos banheiros e, além disso, a empresa foi fundada em 2016. Não teria como prestar serviço de mão de obra desde 2013. Mesmo assim, foi a escolhida pela prefeitura e venceu a licitação”, acrescenta Falcão.

Além de pedir a anulação da licitação à Secretaria de Administração de Natal, através de um processo administrativo, o advogado da associação também acionou o Ministério Público, através das Promotorias de Meio Ambiente e do Patrimônio Público, para que apurem o caso. A concessão tem duração de um ano e é válida até o dia 4 de dezembro de 2019.