O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) repercutiu, na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. O deputado afirmou que a ação acatada pelo magistrado, foi resultado de uma ação impetrada pelo vereador de Currais Novos, Sargento Ezequiel, do Solidariedade.
“A decisão do juiz da Fazenda Pública coloca as coisas em seu devido lugar”, disse Kelps, ressaltando que a ação justificava que o Governo do Estado, ao pagar os salários da governadora e dos atuais cargos comissionados, descumpria os princípios da Isonomia, Ordem Cronológica e Impessoalidade.
“Da isonomia porque todos devem ser iguais, tanto quem está com quatro salários atrasados quanto quem está recebendo adiantado; fere o princípio da impessoalidade porque não existe o Governo Fátima e o Governo Robinson”, disse Kelps, afirmando que o Governo é do Estado, e não do governador. “E por fim, o Governo deve pagar os salários, salvo em casos excepcionais, pela ordem cronológica”, explicou o deputado Kelps Lima, ressaltando que os deputados de oposição não trabalharão contra o Governo, mas a favor da população.
Em aparte, o deputado George Soares (PR), líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia, lembrou da primeira ação do Solidariedade derrubada pelo juiz Francisco Seráphico, e levantou questões sobre a decisão do juiz Marcus Vinícius, impetrada pelo Solidariedade. Ele afirmou que o acordo do Governo é pagar adiantado os servidores com menores salários, e a decisão do juiz de Currais Novos impede isso, em detrimento de pagar salários atrasados do ex-vice-governador (Fábio Dantas) e dos secretários do Governo Robinson. ”Essa ação quebra esse acordo”, disse George.
O líder da governadora ressaltou ainda que a decisão do juiz de Currais Novos impede que o Governo Estado pague, na próxima sexta-feira (15), os salários da Segurança Pública, o que foi rebatido por Kelps, ao informar que na petição, a questão da Segurança está preservada. Kelps ainda questionou o salário da governadora, afirmando que não se trata de “baixos salários”, e disse que “a Justiça não é golpista, nem quando dá uma decisão a favor nem quando dá uma decisão contra”, encerrou Kelps Lima.
Crédito da Foto: João Gilberto
Fonte: http://www.al.rn.gov.br
