O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contou com o auxílio de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em uma audiência realizada na 5ª Vara da Família da comarca de Natal. Isso porque o casal envolvido na audiência é surdo e solicitou a presença da profissional para compreender o julgamento, que tratava do processo de divórcio entre os dois. O fato aconteceu na quarta-feira passada (6).
A intérprete foi chamada a pedido das advogadas das duas partes envolvidas. Assim, a juíza Emanuella Fernandes requisitou um perito do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário (Nupej) para auxiliar na situação e a única intérprete da unidade foi convocada.
“Sinto-me orgulhosa em poder participar desse momento tão importante para a comunidade surda, pois assim eles podem entender as discussões da audiência, o que as advogadas falaram, as considerações da magistrada e até mesmo detalhes como comentários de quem estava ao lado”, comentou Henne Caroline Souza, a intérprete do julgamento.
“As pessoas surdas têm uma vida permeada pela dificuldade de comunicação. Como eu sou a única intérprete cadastrada fui solicitada para fazer parte da audiência e auxiliar na efetivação dos direitos da pessoa surda como o acesso à informação e à comunicação”, completou ela.
A inclusão de pessoas surdas, segundo a Lei nº 10.436/2002 (Lei de Libras), deve ser garantida “por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”. O Núcleo de Perícias garante em edital que intérpretes de Libras possam se inscrever para serem peritos, assim como intérpretes de outras línguas.
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Fonte: G1 RN