Continua indefinida a votação da proposta do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite Rodrigues, de pôr fim à paridade entre Ministério Público e o Poder Judiciário, por meio da alteração de dois artigos da lei orgânica estadual.
Durante sessão extraordinária do Colégio dos Procuradores de Justiça, na quinta-feira,7, dos 17 membros com direito a voto, cinco rejeitaram a proposta do PGJ, quatro a aprovaram e um pedido de vistas da procuradora Iadya Gama Maio adiou a continuidade da votação para a quinta-feira, 14.
Contatado quinta-feira da semana passada pelo Agora RN para explicar as motivações de sua proposta, o PGJ não retornou o contato feito formalmente junto à assessoria de comunicação da Instituição.
Eudo Leite Rodrigues defende a revogação dos artigos 47 e 133 da Lei Orgânica do MP, alterando a paridade entre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público e, por consequência, o status até então vigente entre promotores e juízes nas comarcas.
Segundo fontes do Agora RN, desde a criação da Lei Orgânica do MP, em 1996, é a primeira vez que uma proposta nessa linha é formalizada no estado.
O documento apresentado pelo procurador-geral é uma reação ao projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça de economia no Judiciário através do rebaixamento das entrâncias distribuídas pelas comarcas do estado e isso aconteceu no fim do ano passado.
Com essa medida do TJ, os vencimentos mensais dos titulares futuros das comarcas, tanto juízes como promotores, perderiam 5% em valor, produzindo economia para o Executivo em tempos de crise fiscal.
A proposta do PGJ só não altera o aumento da gratificação dele próprio além do reajuste de gratificação para 1/3 do salário de procuradores e promotores que acumulem mais de um cargo e aumento da remuneração dos plantões judiciários para 1/30 avos, quadruplicando o valor atual.
Fonte: Agora RN
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