O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) iniciou um trabalho educativo direcionado a proteção e integridade dos animais que são utilizados para transportar cargas, mais precisamente os equinos que são usuais no carregamento de carroças. O patrulhamento ostensivo ao se deparar com os chamados carroceiros estão efetuando as abordagens e explicando sobre as medidas protetivas de condução desses animais.
A coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, explicou que a primeira ação das guarnições ao identificar os carroceiros é a de reter o chicote utilizado para bater nos animais. Outra medida é a de analisar as condições de integridade física básica dos cavalos e informar sobre o crime de maus-tratos e a punição resultante desse delito. “Em cada abordagem estamos com o objetivo de conscientizar e deixamos cada um ciente que se for identificado qualquer sinal de maus-tratos o animal e a carroça são recolhidos e o responsável vai responder pelo crime”, informou.
Os guardas municipais ainda mostram que o cuidado com o animal, além de ser um dever de cada responsável, também mantém a saúde e a capacidade física para que o trabalho a que são expostos seja realizado de maneira satisfatória. “É preciso que as pessoas entendam que qualquer ato de abuso ou violência contra os animais é crime e pedimos que a sociedade ajude a combater esse tipo de dano denunciando”, completou a coordenadora do Grupamento Ambiental da GMN.
O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa pecuniária. A punição pode ser ampliada com a aprovação do Projeto de Lei 470/2018, aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. De acordo com o Projeto, a pena de maus-tratos sobe para de um a quatro anos de detenção.
Para denúncia de maus-tratos contra animais o cidadão pode acionar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 190, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no número 3616-9829.
Imagem: Gaam/GMN
Fonte: Prefeitura de Natal