A Diretoria do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu, deve tomar todas as providências administrativas necessárias para que, em até 60 dias, todas as crianças nascidas no referido hospital estadual passem a ser submetidas, antes da alta hospitalar, aos exames “Teste do Coraçãozinho” (Oximetria de Pulso) e “Teste da Orelhinha” (Emissões Otoacústicas Evocadas).
A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Assu, à Secretaria Estadual de Saúde. A atuação faz parte do projeto Nascer com Dignidade, que objetiva a adoção de providências para diminuir o índice de mortalidade neonatal e infantil no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é assegurar a fiscalização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde para grávidas, parturientes e mães em estado puerperal.
De acordo com a recomendação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6), o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, atualmente o único prestador de serviços de parto do Sistema Único de Saúde de Assu e de outras cidades da região, não realiza, após o nascimento de bebês, os testes da Orelhinha e do Coraçãozinho nos recém-nascidos.
O gestor estadual tem até 20 dias do recebimento da recomendação para informar sobre o acatamento de seus termos, como também atender prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa.
O não cumprimento levará o Ministério Público a adotar todas as providências judiciais para o cumprimento das normas que obrigam a realização dos citados exames em favor de recém-nascidos, além de apurar responsabilidade dos gestores.
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Fonte: MPRN