O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou à Prefeitura que tome providências, no prazo de até 10 dias, para disponibilizar um veículo de carga para a Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O objetivo é agilizar o transporte e a distribuição do material existente nos depósitos da unidade municipal e em outros locais que porventura se encontrem, para as instituições que compõem a rede municipal de ensino. A atividade deve ser realizada na forma definida pela comissão de descarte de material e equipamentos da secretaria, para selecionar o que ainda está em bom estado de uso. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.
A recomendação da Promotoria de Justiça foi originada após informações obtidas no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia remetida em abril de 2018 de que três depósitos de material pertencentes à Semec continham grande quantidade de material escolar. Os itens, no entanto, iam de fardamento e livros a equipamentos como bebedouros, mesas, colchonetes e mobílias, que provavelmente deveriam ter sido distribuídos às escolas. Outro agravante é que os depósitos não possuíam placa de identificação, energia elétrica ou sistema de segurança.
No decorrer das investigações, constatou-se que os prédios utilizados como depósitos pela Secretaria são locados pela Prefeitura. Um deles havia sido esvaziado e devolvido ao proprietário, sem renovação do contrato – uma parte do material armazenado no local estava inservível e a outra parte seria selecionada e distribuída por uma comissão de descarte de materiais e equipamentos.
Em audiência ministerial, realizada no final de 2018, os membros da referida comissão relataram que os itens novos e em estado satisfatório estavam sendo entregues às instituições de ensino, porém, a entrega estava lenta em razão do número insuficiente de automóveis pertencentes à Semec.
A Secretaria possui apenas três veículos, dos quais apenas um tem condições para transportar o material – sendo necessário, portanto, um veículo de maior capacidade. Os itens a serem entregues consistem em fardamento e tênis, material escolar de uso individual e coletivo, como cadernos, lápis, borrachas, pincéis, tintas, material de higiene pessoal, além de mesas e cadeiras infantis, bancos, armários, ventiladores e equipamentos como fogões, panelas e pratos. São, portanto, insumos essenciais ao desenvolvimento das atividades escolares, devendo ser entregues o mais breve possível, a fim de que já estejam disponíveis nas escolas antes do início do ano letivo, que se dará em meados de fevereiro.
Fonte: MPRN
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