O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, expediu recomendação para que o prefeito siga o princípio da impessoalidade no serviço público e retire a cor verde que foi aplicada nos equipamentos e prédios públicos, em alusão à cor do partido ao qual é filiado. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º).
O documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor. Além disso, a recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do Prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político.
De acordo com o entendimento jurídico, o administrador que realizar reforma ou pintura de imóveis municipais e optar por aplicar cores que apresentem correlação com seu partido pode ser caracterizado como promoção pessoal. Essa atitude fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.
A Prefeitura terá o prazo de 20 dias para informar acerca das medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação.
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Fonte: MPRN