A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do estado, Robinson Faria (PSD), com bloqueio de R$ 6,3 milhões em contas bancárias, além de carros e imóveis. A decisão tomada após pedido do Ministério Público é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dentro da ação aberta após a Operação Dama de Espadas – que investigou desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN.
Na ação civil, o Ministério Público denunciou Robinson Faria por inserir servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia, na época em que era deputado e que foi presidente da Casa, entre 2006 a 2015. A Operação Dama de Espadas, que apura os desvios, foi deflagrada em 2015 e conta com delação premiada de ex-servidores da Casa.
O G1 procurou a defesa do ex-governador, mas não teve as ligações atendidas.
De acordo com a denúncia, Robinson inseriu pessoas na folha da ALRN de forma fraudulenta utilizando os “cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral, e patrocinar a velha e antidemocrática política demanutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.
O valor bloqueado seria referente ao valor desviado dos cofres públicos no período.
Decisão
Na decisão, o magistrado afirma existem “fortes indícios” de que Robinson Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos da Assembleia.
“A narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal”, relada o juiz.
Para ele, o Ministério Público também apresentou dados bancários e fiscais que comprovavam movimentação financeira atípica, demonstrando que os servidores indicados não eram destinatários finais da integralidade de vencimentos, porque sacavam quase 90% dos salários de uma única vez e não havia comprovação de bens.
“Em outros casos, há aparente incompatibilidade de exercício de cargo comissionado na Assembleia Legislativa, considerando as outras atividades declaradas e informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), circunstância característica da condição de ‘fantasma'”.
O magistrado também considerou na decisão que os promotores apresentaram vários indícios de utilização de “pessoas humildes” e de baixa escolaridade para um projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política do qual o ex-governador seria o beneficiário final.
Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL passaram de R$ 5,5 milhões, à época. Atualizados, os valores ultrapassariam os R$ 9 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques destinados a servidores fantasmas eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.
Delações
Durante as investigações, Rita das Mercês e seu filho, Gutson Reinaldo, firmaram acordo de delação premiada, que foram confirmados no ano passado nos depoimentos deles à Justiça.
De acordo com Rita das Mercês, os servidores nomeados eram indicados por deputados e até por desembargadores do TJRN. Ainda segundo ela, os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usaram os cargos da Casa para comprar apoio dos deputados estaduais em votações de interesse próprio. A investigação abrange as administrações do deputado Ricardo Motta e também do governador Robinson Faria, quando eles estavam na presidência do Legislativo.
Ainda na delação, Rita das Mercês afirmou que Robinson embolsou aproximadamente R$ 100 mil por mês, com o desvio de recursos, entre 2006 e 2010. “O esquema, todos os deputados sabiam de como era a questão dos laranjas, dos fantasmas, porque isso é público e notório diante da Assembleia que o gabinete, que é mínimo, não cabe 60, 70 pessoas indicadas pelo deputado”, declarou.
Além de deputados, segundo a ex-procuradora, cargos foram ocupados por indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, conselheiros do Tribunal de Contas, ex-governadores, deputados federais e senadores, além de prefeitos e vereadores de Natal e de cidades do interior, que também se beneficiariam financeiramente.
Tentativa de obstrução
Já Gutson afirmou à Justiça que após a deflagração da operação, foi procurado por pessoas que chegaram a oferecer dinheiro para “comprar o silêncio” dele e da mãe, Rita da Mercês. Rita afirmou que chegou a receber R$ 5 mil por mês, a mando do governador.
A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que chegou a prender assessores de Robinson e que investiga o ex-governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Ele foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça em setembro do ano passado.
Fonte: G1 RN
Imagem: Frankie Marcone