O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, convocou sessão extraordinária do Colégio de Procuradores para o dia 7 de fevereiro com a intenção de discutir a revogação dos artigos 41 e 133 da Lei de Organização do MP, que estabelece a paridade entre a organização do Poder Judiciário e a instituição.
A convocação foi publicada na edição de 18 de dezembro do ano passado do Diário Oficial do Estado (DOE). Em mensagem enviada a grupo de promotores de Justiça, à qual o Agora RN teve acesso, Eudo Leite se mostrou contrariado com a rápida aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado.
No conteúdo enviado aos colegas, o PGJ ressalta seu compromisso “de não propor nenhuma alteração na carreira da nossa instituição durante a campanha, o que também registrei na mencionada mensagem”. Este ano, o MPRN realiza eleição para procurador-geral de Justiça, onde o atual procurador-geral pode pleitear reeleição.
Na mensagem, disparada para um grupo de mais de 100 promotores na terça-feira, 22, ele deixa claro a disposição “de revogação parcial do art. 47 e revogação total do art. 133 da nossa lei orgânica estadual, de modo a sacramentar a desvinculação da carreira do MPRN da carreira da magistratura estadual, que entrará em vigor com a nova LOJE, em 19/02 próximo”.
Fontes do Poder Judiciário ouvidos pelo Agora RN comentaram nesta quarta-feira, 23 que, se obtiver êxito, o procurador-geral conseguirá anular uma das medidas que realmente trariam economia de despesas ao Poder Executivo numa época de crise aguda das finanças do Estado.
No entanto, o PGJ não colocará na pauta de debates com o Colégio de Procuradores outros efeitos da Lei Orgânica Judiciária, como o aumento ali previsto da gratificação do próprio cargo de procurador-geral; aumento de gratificação para 1/3 do salário de procuradores e promotores que acumulem mais de um cargo; e aumento da remuneração dos plantões judiciários para 1/30 avos, o que quadruplicaria o valor atual. Estas, segundo ele, ficariam em estudo.
Uma minuta do projeto já teria sido enviado ao Colégio de Procuradores de Justiça nesta-terça-feira, 22, conforme antecipa a mensagem. “Com a sanção da nova Lei de Organização Judiciária do RN já em dezembro, o que eu sinceramente não acreditava que aconteceria de forma tão rápida, foi necessário concluir ontem mesmo, assim que retornei de uns dias de férias, o processo decisório acerca do acompanhamento ou não das alterações na carreira da magistratura por parte do MPRN”, escreve Eudo Leite logo no início da mensagem.
Situação semelhante acontece no Rio Grande do Sul onde o governador Eduardo Leite (PSDB) ajuizou na terça-feira, 22, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pedindo o cancelamento remuneratório para as categorias de juízes e membros do Ministério Público que passaram a vigorar sem aprovação pela Assembleia Legislativa.
Preocupa o Ministério Público que a governadora Fátima Bezerra possa seguir o exemplo do Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite (PSDB) ajuizou na terça-feira, 22, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir / Agora RN