A audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, reuniu operadores do Direito, autoridades e representantes de várias categorias para discutir a importância da Justiça do Trabalho.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, vice-presidente do TRT-RN prestigiou a audiência, da qual também participaram a senadora Zenaide Maia e a deputada federal Natália Bonavides, além do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Inácio Oliveira e do presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), Rodrigo Menezes.
Representantes da OAB-RN, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), entidades patronais, magistrados, advogados trabalhistas e trabalhadores de diversas categorias também prestigiaram a audiência.
Diante do fim do Ministério do Trabalho e de ideias em favor da extinção da Justiça trabalhista, diversas instituições e setores ligados ao mundo do trabalho defenderam a necessidade de manutenção dos órgãos como conquistas essenciais à cidadania.
Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, “é improvável que a sociedade tenha algo a ganhar com a extinção de uma estrutura tão bem montada e que funciona de forma proveitosa na resolução dos conflitos entre empregados e empregadores”, disse.
No entendimento do advogado, “o possível fim da Justiça do Trabalho, além de se caracterizar em ato de desperdício do dinheiro público, resultaria também em uma inoperância da prestação jurisdicional, tendo em vista que os conflitos seriam direcionados para uma justiça não especializada e já bastante sobrecarregada”, completou.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas XXI (AMATRA 21), juiz Inácio Oliveira, “apesar de ter uma nova sinalização do presidente da República pela não extinção, entendemos que se faz necessário nos mantermos vigilantes”.
Para o magistrado, “assim podemos esclarecer, cada vez mais, a população sobre a relevância da atuação da Justiça do Trabalho, do papel que ela exerce na boa aplicação da Justiça e das consequências do seu possível fim”.
Inácio Oliveira enumerou, em seu pronunciamento, várias funções da justiça trabalhista, entre elas, ” a de manter o equilíbrio nas relações do trabalho, protegendo o trabalhador naquilo em ele se demonstra desprotegido em face ao poder econômico e também fortalecer os bons empregadores”.
O vice-governador do Estado, advogado Antenor Roberto, que também participou da audiência, destacou que “a posição política da governadora Fátima Bezerra é coerente com sua trajetória parlamentar, que sempre foi defender o trabalhador e seus plenos direitos”.
Na última sexta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, e assegurou que não pretende extinguir a Justiça do Trabalho. Mesmo assim, as audiências públicas foram mantidas, seguindo outros atos em defesa da Justiça do Trabalho em todo país.
Recentemente, durante visita ao TRT-RN, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que “nós vivemos em um país com muita desigualdade e a Justiça do Trabalho cumpre com uma função extremamente importante na mediação dos conflitos entre o capital e o trabalho. Nessa medida, é fundamental que nós valorizemos a Justiça do Trabalho”.
Para Toffoli, “a Justiça do Trabalho virou modelo para que se desenvolvessem as teorias da conciliação e da mediação. É extremamente importante e relevante esse trabalho de conciliação que a Justiça do Trabalho vem desenvolvendo e que nós estamos espraiando para todos os ramos da Justiça”.
Foto: Ascom – TRT/21ª Região
Fonte: TRT/21ª Região