O Rio Grande do Norte é o 3º estado da região Nordeste onde há mais cidadãos comuns com registro de posse de armas de fogo. Ao todo, 6.107 pessoas conseguiram autorização da Polícia Federal nos últimos anos para guardar pelo menos uma arma em casa. Pernambuco, com 9.327; e Bahia, com 6.455 registros de posse lideram o ranking regional. Em nível nacional, o Estado potiguar é o 15º estado com mais cidadãos comuns armados no país. O documento que garante o registro da posse vem com a titularidade da arma. No Brasil, a Polícia Federal concedeu a posse de armas para 677.397 pessoas.
Os dados são de dezembro de 2018 e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgados com exclusividade pela agência Pública na reportagem “Registros de novas lojas de armas aumentaram mais de 1.000% em 15 anos”.
Ampliando o público com acesso à arma, o número de pessoas com registro de arma de fogo no Rio Grande do Norte sobe para 10.473, o que inclui também autorizações de posse de armas concedidas para funcionários de segurança privada e concessões para funcionários da segurança pública ou órgãos públicos.
Todos esses registros de posse de arma de fogo foram concedidos pela Polícia Federal ou pelo Exército. Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro dia 15 de janeiro, essa autorização da PF deixa de ser um pré-requisito, o que facilitará a compra de armas, especialmente por cidadãos comuns. Pela nova regra, pessoas acima de 25 anos de idade poderão guardar até quatro armas me casa.
O decreto assinado por Bolsonaro trata apenas da posse da arma, ou seja, garante ao cidadão guardar o objeto em casa. O porte de arma, que garantiria ao cidadão andar armado na rua, não foi incluído na nova regra.
Violência:
Reportagem publicada dia 15 de janeiro pela agência Saiba Mais mostrou que, nos últimos 10 anos, mais de 14 mil pessoas foram assassinadas no Rio Grande do Norte vítimas de arma de fogo. O número total de homicídios neste período (2009 a 2018) chegou a 15.366, com destaque para 2017, quando 2.406 pessoas foram mortas, o recorde num único ano.
Os dados mais recente do Atlas da Violência divulgados em junho de 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram o Rio Grande do Norte como o terceiro estado mais violento proporcionalmente do país, abaixo apenas de Sergipe e Alagoas. Em 10 anos, o Estado potiguar obteve crescimento de 256,9% na taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes, o maior aumento registrado entre todos os estados.
Especialistas em Segurança Pública ouvidos pela reportagem afirmaram, com base em números e em vários estudos já publicados, que a tendência com a flexibilização da posse de arma de fogo no país é o crescimento dos índices de violência.
Ivênio Hermes é diretor do Observatório da Violência (Obvio), entidade que cataloga os dados de homicídio no Estado desde 2011. Ele chama a atenção para o fato de que o criminoso também terá o acesso facilitado às armas:
– O problema da falta de segurança dificilmente será resolvido com a liberação de armas para a população. Primeiro porque a maioria esmagadora dos estudos sobre o tema aponta que não existe relação entre a posse e a segurança efetiva. Nesse ponto, o decreto pode aumentar a sensação de segurança para aqueles que vierem a possuí-la, contudo, por outro lado, pode aumentar a vulnerabilidade, haja vista que se tornará um atrativo a mais para o criminoso que quiser acesso às armas”, analisou.
O cientista social Francisco Augusto, também estudioso da área, diz que ao facilitar a posse de arma de fogo para cidadãos comuns, o Estado está transferindo para a população a obrigação de cuidar da Segurança:
– O Brasil é um país violento, onde a violência doméstica tem um dos maiores índices do mundo. Não há garantia de que a segurança pública será reforçada com esse decreto. O monopólio do uso da violência é do Estado e nesse modelo liberal, o Estado está transferindo para as pessoas a garantia da sua própria segurança. Com isso, e com a queda do estatuto do desarmamento muito em breve, deve haver um pico do número de homicídios. Temos uma cultura extremamente violenta. O acesso às armas vai aumentar as estatísticas da violência doméstica. Até porque grande parte dos crimes ocorridos no espaço privado de casa são por armas de fogo. Vai aumentar o número de conflitos e entraremos numa estrutura que, talvez, seja irreversível”, diz.