Mais de um mês após decreto de emergência, estrada segue tomada por areia de duna no litoral do RN

Em dezembro, o prefeito de Extremoz decretou estado de emergência e determinou um trabalho de retirada da areia na região do litoral norte. Porém, o município reconhece que esse é um trabalho paliativo, pois em poucos dias a duna volta ao local. Ao G1, a prefeitura afirmou que a responsabilidade por um projeto definitivo é do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), já que a via é estadual. O município ainda afirmou que está disposto a colaborar com projetos, mas até o pedido de recursos federais teria que passar pelo Estado.

Em nota, o DER informou que “está ciente da situação e aguarda a abertura do orçamento do Estado, quando será possível contratar uma empresa para realizar o serviço de retirada da areia da pista”.

O advogado Marcos Vinícius Costa, que veraneia na região há cerca 30 anos, afirma que já viu as dunas tomarem a pista em outras ocasiões, mas nunca a situação foi tão grave como agora. “Por causa do veraneio, tem muitas pessoas lá. E a areia está causando engarrafamentos grandes. Os carros atolam. A duna já tomou conta da estrada toda. Está perto de um acidente muito grave ali”, declara.

A busca por soluções esbarra na burocracia do poder público e na falta de recursos. A Prefeitura afirma que tratores têm trabalhado rotineiramente na retirada da areia da pista, mas quem pode realizar serviços de contenção das dunas na estrada é o DER.

Em dezembro, o então diretor do departamento, general Jorge Fraxe, considerou que a melhor medida para a região é a construção de uma nova estrada, uma vez que a rodovia foi construída dentro de uma área de dunas. Ao mesmo tempo, entretanto, ele declarou que o Estado não tem dinheiro para desenvolver um projeto e realizar a obra. Após o início do novo governo, ainda não foi nomeado um novo diretor para o órgão.

Publicado na edição de 30 de novembro no Diário Oficial do Município de Extremoz, o decreto 15/2018 estabeleceu situação de emergência no município. O documento assinado pelo prefeito Joaz Oliveira Mendes da Silva é baseado em um relatório ambiental feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).

Entre os argumentos da prefeitura para a publicação do decreto, está o “constante impedimento das pessoas de irem e virem em decorrência da obstrução”, o impedimento ao acesso médico-emergencial, além do prejuízo ao abastecimento do comércio local e os risco de acidentes.

O decreto dispensa licitação para contratos para compra de materiais, além de contratação para obras no local, em um prazo de 180 dias. Além disso, permite ao município a desapropriação de imóveis particulares que estejam na área de risco.

O decreto ainda determina a mobilização dos órgãos públicos do município sob a coordenação da Defesa Civil e autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações na localidade.

Relatório:

O relatório ambiental do município aponta que “a solução paliativa é a retirada mecânica do material, porém a atividade eólica na área é muito intensa e esse trabalho deverá ser contínuo e ininterrupto até que cheguemos a uma solução definitiva para o problema”. Segundo a prefeitura, isso vem sendo feito rotineiramente.

O documento ainda ressalta que “uma solução definitiva depende de conhecimento técnico específico de geologia e não existe profissional tecnicamente qualificado na Prefeitura de Extremoz para realizar os projeções de contenção dunar associado à atividade eólica”.