O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que seja garantido o atendimento a familiares de detentos pela diretora do Complexo Penal estadual Agrícola Dr. Mário Negócio. Em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10), a 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró orientou a diretora da unidade receber os parentes de internos dentro do horário do expediente.
A direção tem um prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado. Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração informações que chegaram à Promotoria de Justiça de que a gestora estava sempre indisponível para atender esses familiares.
No documento, a 14ª Promotoria de Justiça ressalta que todo servidor público tem o dever e obrigação de prestar um serviço satisfatório e realizar atendimentos condignos aos usuários, não importa o cargo que ocupem, pois seu trabalho está a serviço da sociedade.
O atendimento aos familiares implica em receber demandas, escutar problemas e selecionar opções de solução, atribuições de servidores qualificados para o serviço público de excelência. A recomendação destaca ainda que o fator chave para uma prestação de serviços públicos de qualidade é a eficiência do serviço público. Isso significa que o serviço não deve se restringir a protocolos burocráticos, senão um meio para que a relação Estado – cidadão seja construtiva, respeitosa e confiável.
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Fonte: MPRN