O Governo do Rio Grande do Norte vai reavaliar os projetos que prevêem privatização de empresas públicas e venda de imóveis do estado, segundo confirmou nesta quinta-feira (10) o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior. De acordo com ele, além de analisar os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo governo anterior, será feita uma “nova investigação” do patrimônio público estadual.
Um pacote com projetos de lei para venda de ativos do estado foi enviado pelo então governador Robinson Faria (PSD), à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em janeiro de 2018. Eles faziam parte das medidas anunciadas por ele para tentar superar a crise financeira do estado. Entretanto, até hoje o Legislativo não aprovou as leis. Os projetos seguem com tramitação parada na Casa.
Os projetos foram listados no Mapa das Privatizações – um levantamento do G1 que apura projetos deste tipo em todos os estados e municípios do país. Além dos que aguardam análise do Legislativo, existe uma lei já aprovada de 2017, que permite venda de terrenos do estado. O primeiro foi colocado à venda em dezembro do ano passado, em leilão, pelo preço de R$ 3 milhões.
Com 10 dias de governo, a gestão de Fátima Bezerra (PT) considera que precisa analisar novamente os projetos. Raimundo Alves pondera, por exemplo, que o Executivo fez um alto investimento na reforma do Centro de Convenções da capital potiguar e que o ativo é “administrável”.
O titular do Gabinete Civil de Fátima também considerou que “não vale a pena vender empresa falida”, que teriam valor de mercado reduzido. Para ele, é preciso uma avaliação completa da situação dos bens estaduais.
De acordo com ele, o governo ainda não tem um prazo para determinar se os projetos atuais de venda e privatização serão mantidos, tirados de pauta, ou se outros serão acrescentados.
“Será feita uma avaliação de valor, de necessidade de caixa, mas também uma avaliação política”, considerou. “O governo tem terrenos ainda em disputa judicial, como alguns do distrito industrial de Macaíba, que foram colocados à disposição das empresas e algumas delas não desenvolveram as atividades”, acrescentou em seguida.
Raimundo Alves ainda descartou qualquer possibilidade de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, a Caern. “Não existe discussão sobre isso”, disse.
Projetos de privatização e venda analisados pelo governo
| Ativos | Fase |
| Centro de Convenções de Natal | Aguarda tramitação de projeto na ALRN |
| Centro de Turismo | Aguarda tramitação de projeto na ALRN |
| Potigás | Aguarda tramitação de projeto na ALRN |
| Terreno da Central de Abastecimento de Natal (Ceasa) | Aguarda tramitação de projeto na ALRN |
| Terreno do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) | Aguarda tramitação de projeto na ALRN |
| Terrenos com área total de 1,8 mil m² em Natal | Com venda aprovada por lei de 2017, o primeiro terreno foi colocado à venda, em leilão, em dezembro do ano passado, por R$ 3 milhões. |
