A governadora Fátima Bezerra (PT) passa o fim de semana de seguidas reuniões com o seu secretariado buscando uma saída para o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos. A promessa é de que uma proposta de negociação será apresentada nesta segunda-feira, 7, para apreciação do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte. O fato concreto, porém, é que até aqui o novo governo não tem perspectiva de solução.
Como não há fórmula milagrosa para a grave crise fiscal e financeira do Estado, nem a governadora Fátima havia estudado a situação com antecedência, mesmo o processo de transição de governo tenha ocorrido em conjunto com a gestão passada, a possibilidade de o governo elaborar uma proposta convincente é remota. Por isso, as diversas categorias, através de seus sindicatos, estão cobrando os salários na Justiça, com êxito.
A primeira decisão judicial beneficiou os policiais civis na quarta-feira, 2. A decisão liminar do juiz plantonista, Roberto Francisco Guedes Lima, atendendo pedido do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (SINPOL-RN), mandou o governo pagar o 13° salário de 2018 à categoria. O prazo para cumprimento da determinação é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na sexta-feira, 4, teve outro pedido acatado pela Justiça, que ordenou o Governo do Estado a pagar o 13° salário dos escrivães da Polícia Civil. A decisão foi da juíza Eveline Guedes Lima, em resposta a uma ação movida pela Associação dos Escrivães de Polícia do RN (ASSESP-RN). Em caso de descumprimento, a ordem judicial ainda prevê multa diária de R$ 10 mil.
“Diante das crescentes incertezas de pagamento, precisamos fazer o nosso trabalho, que é garantir os direitos dos nossos associados, razão de existir da Assesp. A notícia chega como um alento aos escrivães de Polícia Civil, que sequer receberam seus salários de dezembro de 2018, e continuam sem perspectiva”, afirmou a presidente da associação, Carolina Campos.
Ainda na sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE) protocolou ação, com pedido de liminar, para o pagamento do 13° salário de todos os servidores na área, ativos, aposentados e pensionistas. A decisão da Justiça saiu no mesmo dia à noite. O Estado será intimado para fazer o pagamento de imediato. Se não pagar, tem uma multa de R$ 10 mil diária de atraso no cumprimento da decisão judicial.
Para Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN, a decisão é uma vitória, mas é necessário que o governo de Fátima Bezerra não recorra. “Esperamos que a governadora Fátima Bezerra realmente pague o 13° salário dos servidores da saúde e que o discurso de que os servidores é uma prioridade seja demonstrado na prática. A governadora não pode repetir os mesmos erros do governo Robinson Faria”, disse Rosália.
PARALISAÇÃO
Os servidores da saúde ainda reclamam parte dos salários de novembro e a folha de dezembro. Para pressionar o Governo, o Sindsaúde anunciou que vai paralisar o trabalho no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, o maior pronto-socorro do Estado. A parada será de 24 horas na quinta-feira, 10, e na oportunidade a categoria analisará a proposta de greve, caso o Governo não apresente um calendário de pagamento dos salários atrasados.
As entidades sindicais também já se manifestaram contra o parcelamento da dívida. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta, Janeayre Souto, os servidores não poderão ser penalizados e não aceitaram proposta de parcelamento. “O Governo tem condições, se tiver vontade política, de quitar os salários de novembro e iniciar o pagamento de dezembro”, afirmou.
Governadora promete anunciar pagamento nesta segunda-feira
A governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu para esta segunda-feira, 7, anunciar o pagamento dos salários dos servidores públicos. A proposta está sendo discutida pelo Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo controlador geral do Estado (CONTROL) e pelo procurador geral do Estado (PGE).
Na sexta-feira, 4, a primeira reunião do Comitê foi coordenada por Fátima Bezerra e contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, que é presidente do PC do B do RN e tem forte influência em setores do movimento de servidores públicos. A reunião tratou da implantação do Plano de Recuperação Fiscal, com foco na questão salarial dos servidores.
O governo Fátima herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13° salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13° salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.
Crédito da Foto: João Gilberto e Eduardo Maia