O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que a proposta de reforma da Previdência de seu governo prevê uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, a primeira depois da posse. Segundo Bolsonaro, a idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um em 2022. E afirmou que deixará para seu sucessor a decisão de continuar aumentando esse parâmetro entre 2023 e 2028.
O presidente não explicou se essa idade valeria para os trabalhadores do INSS, para os servidores públicos ou para ambos. No entanto, técnicos da área econômica afirmam que o presidente se referia aos servidores públicos, que já precisam atingir idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para requerer o benefício. Hoje, não há idade mínima para o INSS.
– A ideia inicial seria aumentar para 62 anos (a idade dos homens) e 57 anos (das mulheres). Não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro ano a partir de 2022. O futuro presidente reavaliaria essa situação, entre 2023 e 2028, passar a idade para 63 anos, 64 anos – afirmou ele.
Menos ambiciosa:
Com isso, o presidente sinalizou que jogará para o próximo governo a busca de uma solução definitiva para o principal desequilíbrio das contas públicas. Caso os 62 anos sejam aplicados para o INSS, a proposta de Bolsonaro será bem menos ambiciosa do que a que foi apresentada por Michel Temer ao Congresso.
Não terá o efeito esperado pelo mercado, que é de segurar a trajetória crescente do déficit da Previdência. O texto final da reforma de Temer, aprovado na comissão especial que analisou a matéria, previa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para todos os trabalhadores, ajustes nas aposentadorias especiais (professores e policiais federais), uma economia equivalente a R$ 600 bilhões em dez anos.
Bolsonaro defendeu regras diferenciadas para o INSS, alegando que os trabalhadores do setor privado estão sujeitos a intempéries, diferentemente dos servidores públicos. Destacou ainda que uma idade mínima de 65 anos é “um pouco forte” para algumas profissões, justificando que a expectativa de vida no Piauí é de 69 anos. O presidente disse ainda que o déficit do regime de aposentadoria está concentrado na previdência pública, da União, dos estados e municípios:
– O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública. Essa vai ter maior atenção da nossa parte e, no meu entender, vamos buscar também eliminar privilégios. Então, não é simplesmente dar um número para todo mundo, haverá uma diferença para facilitar a aprovação e também não fazer injustiça com aqueles que têm uma expectativa de vida menor.
Bolsonaro não deixou claro se a reforma vai fixar idade mínima no INSS para evitar aposentadorias precoces – o que agrava o desequilíbrio do sistema. No setor privado, os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Assim, esses segurados podem requerer o benefício com pouco mais de 50 anos de idade.
CPMF descartada:
Na entrevista, Bolsonaro disse que pretende aproveitar a reforma de Temer, mas com ajustes. Afirmou ainda que reforma “boa” não é a que está na cabeça dele ou da equipe econômica, mas a “que passa na Câmara e no Senado”.
Fonte: O Globo
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil