Ao explicar nesta quarta-feira, 2, o decreto de calamidade financeira anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, revelou que a “insuficiência orçamentária” do estado chega a R$ 4,4 bilhões.
Segundo ele, a herança para o governo Fátima é de R$ 2,6 bilhões em dívidas. “Se somarmos o que vamos herdar em dívidas, mais o déficit orçamentário de 2019, teremos esse valor total”, disse.
O titular do planejamento e finanças do Governo comentou, num tom sombrio, a primeira medida da atual gestão. “Se o Governo do Estado estivesse começando o ano sem herdar nenhuma dívida do passado e também nenhuma medida fosse tomada, em nenhum mês de 2019 teríamos despesas abaixo da receita e para todos os meses haveria um déficit financeiro”, afirmou.
Além disso, ele lembrou que o RN tem 58% de sua receita corrente liquida (RCL) comprometida com folha de pagamento quando o limite máximo permitido é de 49%.
“É grave quando sabermos que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) dá dois quadrimestres (oito meses) para que o estado retorne às condições normais prevista em Lei”, argumentou o secretário para afirmar que se trata de um cenário “inviável para se alcançar nos próximos 12 meses”.
Para ele, o primeiro decreto da governadora reflete uma situação até previsível, pois “se fosse uma empresa, nessas condições, o RN ou fechava as portas ou decretava a falência”.
Nesse sentido, Aldemir sustenta que a medida trouxe um fôlego financeiro para que o estado possa se reorganizar financeiramente.
Os efeitos imediatos do decreto, que ainda deve ser aprovado na Assembleia, segundo o secretário, possibilitarão a imediata flexibilização dos prazos para ajustes da LRF referente a despesas com pessoal e alcance de exigências relacionadas ao déficit ou superávit primário junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“E, sobretudo, cria um novo patamar de diálogo com o Governo Federal, onde o RN reconhece a sua situação financeira”, finalizou.
Novamente, Aldemir Freire lembrou a participação dos outros Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, na solução da crise. “Uma crise cujo enfrentamento depende da colaboração de todos”, concluiu.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir
