“Erro adquirido”. Assim, o secretário de Tributação do Município, Ludenilson Lopes, definiu os casos de contribuintes que, a partir do exercício fiscal de 2019, poderão pagar entre 100% a 200% a mais em seus IPTUs e que já recorreram à Justiça para reverter a cobrança. “Eles querem que o erro do município de cobrar deles bem menos se mantenha”, justificou.
Nesta quarta-feira, 2, ele e o procurador-geral do Município, Carlos Castim, explicaram os aumentos no tributo responsável por uma arrecadação de R$ 100 milhões e que, com a revisão, deve aumentar em mais R$ 10 milhões essa conta na arrecadação em favor da Prefeitura.
Para o titular da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), a revisão dos IPTUs atingirá cerca de 10 mil contribuintes. Destes, cerca de dois mil terão reajustes corrigidos para baixo, seguindo a nova avaliação de seus imóveis conforme o valor cobrado pelo Executivo. “O que não podemos é admitir que pessoas que ocupem mansões paguem o mesmo valor do morador de um apartamento padrão no Tirol”, comparou.
Segundo Ludenilson, esse erro no IPTU acontecia porque a avaliação oficial dos imóveis tinha como base alíquotas geradas a partir de valores genéricos e não individualizados dos imóveis. Mas hoje, acrescentou, “as tecnologias disponíveis nos dão essa possibilidade de diferenciar quem deve pagar mais ou menos, já considerando os valores atuais do mercado”.
Uma das distorções provocadas por essa avaliação genérica, afirma o secretário, é que quem tivesse um imóvel modesto localizado ao lado de um condomínio de luxo acabava pagando um IPTU maior por extensão. “Estamos corrigindo essa distorção”, garantiu.
Um número ainda impreciso de contribuintes obteve, nos últimos dias, liminares favoráveis à suspensão das cobranças durante plantões judiciários.
Ao confirmar que o Município recorrerá em todos os casos, o procurador-geral do Município aproveitou para criticar liminares obtidas em plantões. No entanto, o próprio titular da Procuradoria se baseou em uma outra decisão judicial favorável ao Município igualmente obtida durante um plantão judiciário.
“O contribuinte que quiser questionar o valor de seu IPTU não precisa recorrer à Justiça, pode ingressar administrativamente na Secretaria de Tributação e, se tiver razão, o valor será corrigido”, garantiu Ludenilson Lopes.
Atualmente, são entre 350 mil a 400 mil imóveis que pagam IPTU em Natal com percentuais variáveis de inadimplência: região Sul com 20%, Leste com 25% e as demais (Norte e Oeste) com 70% de imóveis que não pagam o imposto.
Nesta sexta-feira, 4, termina o prazo para o pagamento do IPTU pela internet com desconto de 16% no pagamento à vista. Para quem não optar pelo desconto antecipado, os carnês serão entregues na residência entre os dias 20 de janeiro e 15 de fevereiro.
Fonte: Agora RN
Imagem: José Aldenir