Policiais civis do RN cumprem decisão judicial e encerram paralisação

O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.

Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.

“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

O atendimento nas plantões acontecerá até o dia 1° de janeiro, como já seria na escala normal por se tratar de final de semana, seguido de feriado. Na quarta (2), a partir das 9h, os policiais civis e servidores da segurança terão assembleia na sede do sindicato que representa a categoria.

“A luta será pelo 13° de 2018 e pelo salário de dezembro. Suspendemos a Operação Zero, mas vamos continuar mobilizados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada ‘Operação Zero’. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.

Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.

Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.

Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.

“Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode”, disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.

Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de “relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.

“Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado”, decidiu o desembargador plantonista.

Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.

Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.

Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.

Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.