O aumento do salário mínimo nos dois próximos anos vai gerar um impacto de R$ 142,1 milhões nas contas públicas dos 167 municípios do Rio Grande do Norte caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer sem alteração. Esse impacto foi estimado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em um estudo divulgado na última sexta-feira, 21. O estudo é feito calculando o número de servidores municipais que recebem metade do salário mínimo à um salário mínimo e meio e considera o 13º salário e as férias. Ao todo, são cerca de 56 mil funcionários afetados nas cidades do estado.
O aumento estimado para 2019 é de R$ 52 (5,45%), saindo de R$ 954 atuais para R$ 1.006. Somente com esse acréscimo, as despesas somadas dos Municípios crescem R$ 60,6 milhões com o salário dos servidores que recebem o mínimo. Nacionalmente, esse valor é de R$ 2,3 bilhões, ainda segundo o mesmo estudo. Para o ano de 2020, a proposta aprovada pela Câmara Federal é de aumentar o mínimo para R$ 1.076,00. O crescimento é de R$ 70, com impacto de R$ 81,5 milhões nos municípios do RN e R$ 3,2 bilhões em todo Brasil.
“Os Municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento”, considera o estudo da CNM. “É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”, acrescenta.
Esse quadro pode piorar a situação das finanças públicas dos municípios e a relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo menos 117 Prefeituras gastavam acima do limite estabelecido pela LRF para despesas com pessoal, que é de 54% das receitas líquidas. Dessas, 14 já gastavam acima de 70% da receita com a folha de pagamento: Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Canguaretama, Fernando Pedroza, João Câmara, Lages Pintadas, Lagoa Nova, Poço Branco, Rio do Fogo, Santo Antônio, São Bento do Trairi, Senador Georgino Avelino e Serra Caiada.
Já este ano, mais de um terço das dessas cidades estavam com salários atrasados e 26% não sabiam se iam pagar o décimo terceiro até o último dia 20, segundo uma pesquisa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Outras 66 estavam com algum atraso no pagamento de fornecedores.
Na divulgação do estudo, feito no último dia 8, o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi José Leonardo Cassimiro avaliou que os números retratam as dificuldades econômicas. “Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atraso de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e às cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais fraco do pacto federativo, que são os municípios”, considerou.
A expectativa inicial do Governo Federal é que o salário mínimo fosse de R$ 1.002, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Entretanto, os deputados e senadores aumentaram esse valor em R$ 4. Caso seja confirmado, vai ser a primeira vez que o mínimo fica acima de R$ 1 mil.
Municípios acrescentam seis mil funcionários:
Os Municípios do Rio Grande do Norte tiveram um acréscimo de 6 mil servidores públicos em 15 anos que recebem entre meio e um e meio salário mínimo, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios. Esse aumento acompanhou o crescimento das despesas com salários de pessoal, seguido de uma valorização do salário mínimo ocorridos principalmente entre os anos de 2003 e 2016. Somados, as despesas durante o período de 2003 e 2020, caso a proposta de salário mínimo seja aprovada, chegam a R$ 1,01 bilhão em todos as 167 cidades.
Nacionalmente, esse acumulo é de R$ 38,646 bilhões. “quando o Governo Federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes reais no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal. O maior problema dessa política é que a mesma não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal”, afirma o estudo da CNM. O documento não afirma qual o número atual de servidores nas cidades brasileiras.
O valor do salário mínimo é definido por cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, logo, para o mínimo de 2019, a variação do PIB considerada é a de 2017, quando o IBGE registrou crescimento de 1,0% nas riquezas do país.
Fonte: Tribuna do Norte
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