A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) está avisando as famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC – Benefício da Prestação Continuada -, para renovarem o seu Cadastro Único até o dia 31 de dezembro. Quem não renovar, perde o benefício.
A partir da publicação do Decreto n°8.805/2016, em novembro de 2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O que é o Cadastro Único – é um registro das famílias de baixa renda. Através dele, o governo conhece a realidade dessas pessoas, identifica os que podem ser beneficiados e colhe informações pessoais, como residência, idade da pessoa, escolaridade, situação de trabalho e de renda. Se a família tem renda de meio salário mínimo, tem direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Como fazer o Cadúnico – o interessado deve procurar o CRAS mais próximo de sua casa. A Prefeitura do Natal, através da Semtas, disponibilizou para atender a população, às Unidades do Cadastro Único de Lagoa Nova e Igapó para sua inserção no sistema, evitando a suspensão do benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado. É importante ressaltar, que as informações inseridas no Cadastro Único também devem ser mantidas atualizadas, para evitar bloqueio ou cancelamento do benefício”, explica a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.
Como renovar o Cadúnico – a pessoa deve comparecer ao CRAS, levando o CPF da família.
Documentos necessários para a atualização do cadastro do BPC:
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
O que é o BPC – é um benefício de assistência social no Brasil, prestado pelo INSS, mas não se trata de aposentadoria, e não passa de uma pessoa para outra. Não tem 13º salário. Está previsto na Constituição Federal, para amparar pessoas à margem da sociedade.
Quem tem direito ao BPC – famílias com renda de meio salário mínimo, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda de ¼ do salário mínimo e que não podem se manter.
Maiores informações sobre o cadastramento do BPC podem ser obtidas através dos telefones: 0800 282 4747 ou 3232 9248.
Crédito da Foto: Semtas/Divulgação
Fonte: https://www.natal.rn.gov.br