Mais de R$ 250 milhões dos recursos do Estado do Rio Grande do Norte foram bloqueados para o pagamento de ações judiciais este ano. O saldo equivale a mais da metade de uma folha de pagamento e é mais do que suficiente para pagar o restante do 13º de 2017 para os servidores, que precisa de R$ 140 milhões, por exemplo. Essas ações são vistas como uma das razões que dificultam o planejamento financeiro do Estado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, esse ano foram protocoladas 6.252 ordens de bloqueio financeiro. A maior parte dessas demandas judiciais foram iniciadas por servidores do Estado, solicitando aposentadorias que não são concedidas, aumento por tempo de serviço, licenças-prêmio, férias não utilizadas, abono permanência e outros serviços. Outra demanda judicial comum é de assistência a saúde – segundo o secretário estadual de saúde, Sidney Domingos, correspondem a 40% dos bloqueios.
De acordo com o secretário, o Estado tem uma dificuldade de identificar e evitar bloqueios judiciais. A perspectiva é que um acordo entre a Sesap e o Tribunal de Justiça Estadual, firmado no dia 21 deste mês, dê mais informações para o Executivo evitar novas ações. “Identificando as principais demandas [judiciais], nós podemos solucionar o assunto antes de novas ações”, declarou Sidney Domingos.
“Outra coisa que o acordo de cooperação vai facilitar é que, quando as decisões saírem, nós saberemos imediatamente. Entre a decisão e o bloqueio judicial, tem 48 horas. Quando soubermos imediatamente, vamos agir com mais celeridade para evitar que o bloqueio ocorra”, acrescentou o secretário.
Para o futuro secretário de Planejamento do governo Fátima, Aldemir Freire, os bloqueios judiciais são “um grande drama” por serem imprevisíveis. “O problema do bloqueio judicial é que ele é incerto. Às vezes você conversa com o pessoal do Planejamento e eles dizem ‘a gente está juntando o dinheiro para pagar tal folha’, mas quando vai olhar o dinheiro está bloqueado”, disse o economista na última sexta-feira, 21.
O futuro secretário também afirmou que é preciso diálogo com a Justiça Estadual para diminuir essa imprevisibilidade de bloqueios. A intenção é semelhante ao acordo citado entre o Executivo e o TJRN. “A questão dos bloqueios judiciais precisam ser equacionadas em um diálogo com a Justiça, uma tentativa de mediação para botar um pouco de ordem, dar mais previsibilidade a esse processo e reduzir o nível do volume de bloqueios”, afirmou.
A possibilidade de ações que resultem em bloqueio se somam a dívida estimada de R$ 2,6 bilhões que a governadora eleita Fátima Bezerra vai assumir em janeiro. O valor inclui salários de servidores atrasados, dívida com os fornecedores do Estado, falta de repasse aos Poderes, retenção de consignados aos bancos e o gasto obrigatório com saúde. “Esse número ainda é provisório. A gente está monitorando quase todos os dias, o que o Governo está pagando e devendo”, enfatizou Aldemir Freire.
Fonte: Tribuna do Norte
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