A edificação de cerca de 4 mil unidades habitacionais integrantes do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Rio Grande do Norte está paralisada ou com cronograma de obras em atraso devido a problemas econômico-financeiros das construtoras credenciadas ao programa ou a embates judiciais com a Caixa Econômica Federal. Isso representa cerca de 40% dos imóveis contratados pelo banco no estado e que estão em obras financiadas por famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 9 mil.
Os canteiros de obras paradas estão principalmente em Parnamirim e Mossoró. Porém, outras cidades da Região Metropolitana, como São Gonçalo do Amarante, também têm canteiros sem prazo para conclusão. Somente em Natal, são mais de 600 imóveis que estão com os serviços suspensos e se depreciando com a ação do tempo. As estimativas são do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN).
A instituição revela o estado de fragilidade financeira em que pequenas e médias empreiteiras potiguares entraram devido ao programa, que registrou diversos atrasos no repasse dos valores financiados a partir de 2014, levando essas empresas a entrarem no vermelho e suspenderem as obras. Em todo o Brasil, chegaram a ser paralisadas 200 mil unidades, sendo duas mil delas no Rio Grande do Norte à época.
Pelos cálculos do Sinduscon, atualmente, das 40 empresas credenciadas pela Caixa, apenas 12 estão em condições de operar o MCMV. Pelo menos outras dez estão litigando com o banco, e, por consequência, com obras paradas. Parte do restante quebrou em função da descontinuidade da transmissão dos recursos. “Quando surgem esses problemas, a construtora praticamente deixa de existir. Entra em disputas judiciais e deixa de prestar o serviço e, no final, o maior prejudicado acaba sendo o mutuário, que fica sem o imóvel no prazo”, lamenta o diretor de comunicação e marketing do Sinduscon-RN, Carlos Luiz Cavalcanti de Lima.
As paralisações e atrasos maiores são registrados nas chamadas faixas de mercado (Um e Meio, Dois e Três), cuja fonte de recursos basicamente é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. E essas faixas concentram a maior parte dos imóveis negociados. A Caixa tinha contratado até outubro deste ano 100 mil imóveis nas faixas 2 e 3, dos quais 90 mil já foram entregues, segundo informou o gerente de Habitação da Caixa no RN, Ítalo Neves, durante audiência pública sobre o assunto na Justiça Federal, realizada no dia 6 deste mês. Foram investidos mais de R$ 7 bilhões para atender o déficit habitacional desse público.
Essa situação reflete diretamente no número de empreendimentos lançados. Em 2018, foram lançados apenas quatro projetos financiados pelo programa. A exceção são as unidades isoladas, que juntas foram responsáveis pela maior parte da oferta dos imóveis lançados. Em grande maioria, são pequenas casas edificadas uma a uma por pequenas construtoras não vinculadas ao Sinduscon, focadas no público da faixa 1 do MCMV, no qual o contrato só é assinado com após a conclusão das obras do imóvel, e que viram uma oportunidade para explorar esse nicho.
Encaixam-se na faixa 1 famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O valor do imóvel nessa modalidade é 90% subsidiado pelo programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Para o mutuário, o valor mensal das prestações do financiamento é mínimo, chegando a até R$ 80, e as parcelas são pagas ao longo de dez anos. Por se tratar de habitação de interesse social. Desde a criação do MCMV até outubro deste ano, foram contratadas pela Caixa mais de 20 mil unidades habitacionais nessa modalidade, o que representa um volume de recurso superior a R$ 1,1 bilhão.
Por serem imóveis subsidiados com recursos do FAR, os atrasos nas obras são mínimos, já que as prefeituras selecionam os beneficiários, que só assinam o contrato com o imóvel pronto. Contudo, descompassos no cronograma existem, como é o caso do Residencial Irmã Dulce, na comunidade Nova Esperança, em Parnamirim. O condomínio contempla 768 unidades. Depois de um longo período de atraso, placas sinalizam a retomada das obras no mês passado. A previsão de conclusão é novembro de 2019.
MINHA CASA MINHA VIDA NO RN*
Andamento do programa e regras de financiamento
* 25 mil unidades contratadas na faixa 1, que engloba a habitação de interesse social
* R$ 1,1 bilhão aplicados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
* 100 mil imóveis contratados, sendo 90 mil já entregues, nas faixa 2 e 3
* R$ 7 bilhões aplicados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
* 10 mil unidades em obras nas faixas 2 e 3
* 4 mil unidades com serviços parados ou atrasados nas faixas 2 e 3
Fonte: Caixa e Sinduscon-RN
*De 2009 a outubro de 2018
ENTENDA AS FAIXAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Faixa 1
Destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil
Subsídio de 90% do valor total do imóvel
Não há juros para essa modalidade
O mutuário só assina o contrato com o imóvel edificado
Faixa 1 e 1/2
Destinada a quem tem renda familiar entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil
Subsídios que podem chegar a até R$ 47,5 mil
Os juros nessa faixa são de 5%
É possível adquirir o imóvel ainda na planta
Faixa 2
Destinada a quem tem renda familiar entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil
Subsídios que podem chegar a até R$ 29 mil
Os juros nessa faixa variam de 6% a 7%
É possível adquirir o imóvel ainda na planta
Faixa 3
Não há subsídios para essa modalidade
Para famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, os juros são 8,16%
Para aqueles com renda familiar entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros são 9,16%
É possível adquirir o imóvel ainda na planta
Fonte: Tribuna do Norte
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