A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou o pagamento de R$ 152,7 milhões a credores durante o ano de 2018, recorde no volume anual de pagamentos desde o ano de 2013. Além disso, a gestão do desembargador Expedito Ferreira irá encerrar o biênio 2017-2018 com o montante de quase R$ 226 milhões pagos, outro recorde atingido e que supera a marca de R$ 185,6 milhões registrada no biênio 2015-2016.
“Foi um ano bem difícil, mas conseguimos superar metas e avançar no pagamento dos precatórios”, avalia o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios. Os R$ 152.777.424,74 pagos este ano beneficiaram 1.937 pessoas, físicas e jurídicas.
O magistrado ressalta que desde o início da gestão 2017-2018, a Divisão vem adotando medidas efetivas para regulamentar os repasses constitucionais, bem como, para manter a adimplência das entidades devedoras, possibilitando a movimentação na fila de credores.
Ele aponta que dentre as medidas que possibilitaram a superação das metas, está o fato da unidade ter promovido o procedimento de bloqueio e sequestro de valores junto aos entes devedores, sempre que foi frustrada a tentativa de composição. Durante o ano de 2017, foram instaurados oito procedimentos, enquanto que em 2018, em razão do sucesso na realização de termos de compromisso com as entidades devedoras, foram registrados apenas três procedimentos.
Outra medida tomada, por exemplo, foi uma pesquisa realizada durante o ano de 2017, com o objetivo de verificar a existência de alvarás expedidos e não sacados. “Isso facilitou o atendimento aos credores e advogados que procuram a Divisão sem ter a certeza sobre a existência de créditos em seu favor”.
Gerenciamento
O juiz João Afonso Pordeus ressalta que o desenvolvimento do sistema próprio de gerenciamento dos Precatórios, o SIGPRE, está entre as principais medidas adotadas, já que, por meio dele o juízo requisitante preenche o ofício de requisição eletronicamente, sendo feita a lista de prioridades e cronológica, também de forma automática, possuindo o sistema algoritmo de cálculo que permite que todas as atualizações de valores sejam efetuadas automaticamente.
“Deu-se prioridade no desenvolvimento do SIGPRE, estando em ambiente de produção a versão 2.1.15, bem mais estável e evoluída, já com o algoritmo de cálculo pronto para funcionamento, entre outras funcionalidades”, antecipa o magistrado, ao acrescentar que a atual versão já apresenta, em estado avançado de desenvolvimento, a possibilidade de se conectar ao Banco do Brasil e encaminhar eletronicamente arquivo para individualização de contas.
O fato do TJRN ter sediado a 7ª Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, na qual foram discutidos relevantes temas sobre precatórios e onde foi eleita a nova Diretoria do Órgão de Cooperação, também colaborou para a superação das metas pela Divisão.
RAIO-X
Pagamentos pela Divisão de Precatórios no biênio 2017-2018
2017 – R$ 73.155.411,85 pagos a 1.051 beneficiários
2018 – R$ 152.777.424,74 pagos a 1.937 beneficiários
Total – R$ 225.932.836,59 pagos a 2.988 beneficiários
Fonte: TJ RN
