Os oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte em 2014 assinaram autoria de apenas cinco leis aprovadas no Congresso Nacional durante a legislatura 2014-2018. A maioria dos projetos não tem relevância para a vida das pessoas. Quatro desses projetos foram aprovados em conjunto com parlamentares de outros estados. Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (MDB) não aprovaram nenhuma proposta durante todo o mandato de quatro anos.
Rogério Marinho (PSDB), que se destacou nacionalmente por relatar a Reforma Trabalhista proposta por Michel Temer e não conseguiu se reeleger em outubro, aprovou apenas o PL-2592/2007, de sua autoria, nesta legislatura. Transformado na Lei Ordinária 12971/2014, a medida altera uma série de artigos do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais.
Antônio Jácome (Podemos) e Zenaide Maia (PR) são autores do PL 4639/2016 que autoriza o uso de fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
A lei número 13.269, de 13 de abril de 2016 também é assinada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro – PP/RJ, Adelmo Carneiro Leão – PT/MG, Arlindo Chinaglia – PT/SP, Carmen Zanotto – PPS/SC, Eduardo Bolsonaro – PSC/SP, Paulo Foletto – PSB/ES, Antônio Jácome – PMN/RN, Diego Garcia – PHS/PR, Conceição Sampaio – PP/AM, Dulce Miranda – PMDB/TO, Eduardo Barbosa – PSDB/MG, Miguel Lombardi – PR/SP, Laura Carneiro – PMDB/RJ, Weliton Prado – PMB/MG, Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO, Flavio Nogueira – PDT/PI e Celso Russomanno – PRB/SP.
O uso da substância é controverso e não é considerada um remédio. Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e não tem eficácia comprovada. Ela não tem registro na Anvisa, que avaliou como preocupante a liberação, e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
Beto Rosado (PP) e outros 22 deputados são autores do PL 5988/2016, pai da Lei 13.508/2017, que instituiu 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. O dia escolhido é uma homenagem ao ciclista Pedro Davison, que morreu em 19 de agosto de 2006, ao ser atropelado enquanto pedalava na faixa central do Eixão Sul, em Brasília. A ONG Rodas da Paz, criada pelos pais de Davison, propôs a data, além de movimentar diversos setores da sociedade na luta contra a violência no trânsito.
Também assinaram a matéria Lúcio Vale – PR/PA,Ariosto Holanda,Capitão Augusto – PR/SP, Carlos Melles – DEM/MG, Evair Vieira de Melo – PV/ES, Jaime Martins – PSD/MG, Luiz Lauro Filho – PSB/SP,Paulo Teixeira – PT/SP, Remídio Monai – PR/RR, Ronaldo Benedet – PMDB/SC, Cabo Sabino – PR/CE, Cristiane Brasil – PTB/RJ, Félix Mendonça Júnior – PDT/BA, Jhc – PSB/AL, Osmar Terra, Pedro Uczai – PT/SC, Rômulo Gouveia – PSD/PB, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni – PT/GO, Valmir Prascidelli – PT/SP, Vitor Lippi – PSDB/SP, Izalci – PSDB/DF, Emiliano José, Glauber Braga – PSOL/RJ e Augusto Carvalho – SD/DF.
Rosado também é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentou instituir o Parlamentarismo no Brasil. O projeto, apresentado em junho de 2016 na esteira do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, foi arquivado por não conter o mínimo de assinaturas previstas no regimento interna da Casa.
Felipe Maia (DEM) foi responsável por denominar “Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas” o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim. O PL 6699/2013 foi transformado na Lei Ordinária 13624/2018 em janeiro deste ano.
A justificativa da lei conta que argumentações e influência política de José Pacheco impediram mudança do trajeto de Natal para Macaíba na época em que o trecho ferroviário ainda era projeto. Ligar Natal a Ceará-Mirim era necessário para exportação dos produtos do vale açucareiro. Doutor José Pacheco Dantas faleceu no dia 29 de julho de 1961, e já é lembrado no nome da Biblioteca Municipal e de uma rua na cidade de Ceará-Mirim.
Rafael Motta (PSB) está entre os que assinaram proposta de inscrever o nome do político Miguel Arraes de Alencar, falecido em 2005, no Livro dos Heróis da Pátria. O PL-6101/2016 foi transformado na Lei Ordinária 13.719/2018, com autoria também de Tadeu Alencar – PSB/PE, Adilton Sachetti – PSB/MT, Átila Lira – PSB/PI, Bebeto – PSB/BA, César Messias – PSB/AC, Creuza Pereira – PSB/PE, Danilo Cabral – PSB/PE, Danilo Forte – PSB/CE, Fabio Garcia – PSB/MT, Gonzaga Patriota – PSB/PE, Heitor Schuch – PSB/RS, Heráclito Fortes – PSB/PI, Leopoldo Meyer – PSB/PR, Hugo Leal – PSB/RJ, Ildon Marques – PSB/MA, Janete Capiberibe – PSB/AP, Jhc – PSB/AL,João Fernando Coutinho – PSB/PE, José Reinaldo – PSB/MA, Jose Stédile – PSB/RS,Júlio Delgado – PSB/MG,Keiko Ota – PSB/SP, Luciano Ducci – PSB/PR, Luiz Lauro Filho – PSB/SP,Maria Helena – PSB/RR, Marinaldo Rosendo – PSB/PE, Paulo Foletto – PSB/ES, Rodrigo Martins – PSB/PI, Severino Ninho, Tenente Lúcio – PSB/MG e Tereza Cristina – PSB/MS.
Eficácia:
O balanço anual de projetos ainda não foi realizado feito pela Câmara Federal, que terá recesso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Mas, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo em setembro deste ano, o Congresso em Números, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, levantou que o ano terminaria na Câmara com o menor índice de projetos conclusos em 10 anos.
Informações publicadas pela própria Casa indicaram que o primeiro semestre de 2018 terminou com 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.
A estimativa da FGV é de que a Câmara feche o ano de 2018 com um porcentual de projetos não conclusos que varia de 75%, no melhor cenário, e 95%, no mais pessimista. Os números levam em consideração os 10.546 projetos de lei apresentados na atual legislatura somados aos cerca de 2.500 que não foram arquivados na anterior e tramitaram na atual.
Fonte: Agência Saiba Mais
Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil