O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ter em mãos, no início do próximo ano, um diagnóstico detalhado sobre a aplicação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário em todos os estados. Um levantamento sobre as práticas implementadas no país será feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, para subsidiar o aprimoramento da Resolução 225/2016, levando em conta os projetos que já estão sendo tocados por esses tribunais. Os dados permitirão que o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ elabore um esboço do Plano Nacional que será submetido, em seguida, à consulta pública.
Pelo critério de antiguidade, o juiz Flávio Roberto Morais foi promovido para a 3ª entrância e irá assumir a titularidade do Juizado Especial de Pau dos Ferros. Já o juiz Adriano da Silva Araújo foi promovido para a 2ª entrância, pelo critério de merecimento, e assumirá a titularidade da Vara Única de Parelhas.
Sete juízes substitutos foram promovidos para a 1ª entrância, pelo critério de antiguidade: José Ronivon de Lima assumirá a Vara Única de São Tomé; Larissa Almeida Nascimento será a titular da Vara Única de Almino Afonso; Renan Brandão de Mendonça assumirá a Vara Única de Umarizal; a Vara Única de Marcelino Vieira terá como titular Emanuel Telino Monteiro; a Vara Única de Pendências será dirigida por Arthur Bernardo Maia do Nascimento; Maria Cristina Menezes de Paiva Viana é a nova titular da Vara Única de Arês; e Pedro Paulo Falcão Júnior assume a titularidade da Vara Única de Florânia.
Pelo critério de merecimento, outros seis juízes substitutos foram promovidos para a 1ª entrância: Uedson Bezerra Costa Uchoa (Vara Única de Upanema); Andressa Luara Holando Rosado (Vara Única de Baraúna); Edílson Chaves de Freitas (Vara Única de Portalegre); Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício (Vara Única de Campo Grande); Ana Maria Marinho Brito (Vara Única de Ipanguaçu) e Tathiana Freitas de Paiva Macedo (Vara Única de Cruzeta).
Todos os processos de promoção foram realizados por meio do sistema PJe, que possibilitou uma maior transparência e agilidade para o atendimento das necessidades das unidades judiciais. “Tudo feito por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permitiu um conhecimento prévio de cada procedimento por parte dos desembargadores”, destacou o desembargador João Rebouças, presidente do Comitê Estadual do PJe e presidente eleito do TJRN.
Saiba mais
A promoção é uma forma de movimentação dentro da carreira da magistratura, ao lado da remoção. Pode se dar pelos critérios de antiguidade ou merecimento. A doutrina denomina o processo de promoção como sendo a transferência no plano vertical da carreira (por exemplo, um juiz de 1ª entrância, que assume a titularidade de uma unidade de 2ª entrância, ascendendo na carreira). Já a remoção seria a transferência no plano horizontal (uma mudança de titularidade de unidades de mesma entrância, por exemplo).
A entrância seria a classificação das comarcas de acordo com o seu porte. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.
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Fonte: TJRN