Perdas ou danos é o instituto responsável por reparar o dano causado pelo inadimplemento relativo ou absoluto da obrigação e experimentado pelo autor. Ou seja quando alguém lhe causa um dano, e este não é reparado, seja total ou parcialmente, o credor tem o direito de exigir seu cumprimento judicialmente.
As perdas e danos devem cobrir todo o prejuízo experimentado pela vítima, no caso o credor, pois será exatamente isso que será pedido em uma futura ação judicial.
A diferença entre Dano Emergente e Lucros Cessantes
Dentro do tema, “Perdas e Danos”, surgem duas coisas muito importantes: o Dano Emergente e o Lucro Cessante. Neste caso, saber a diferença entre os dois é muito importante na hora de pedir seu ressarcimento.
Dano Emergente é o efetivo prejuízo patrimonial, ou seja, é aquele dano real que você sofreu. Se o dano foi por motivo de acidente de carro, o Dano Emergente é aquele que você teve com o conserto do carro, tudo que você gastou para deixar o carro em condições de uso.
Já o Lucro Cessante é a frustração da expectativa de lucro, ou seja, aquilo que você deixou de ganhar (lucrar) por causa do dano que você sofreu. Por exemplo: voltando ao carro, se nesse caso você for taxista e dependa do carro para auferir sua renda, o Lucro Cessante é exatamente aquilo que você deixou de receber pelo tempo que o carro ficou parado consertando.
Em suma, um modo fácil de definir o que é cada um deles: Danos Emergentes são aqueles visíveis no presente, no momento em que o dano foi causado. Já os Lucros Cessantes são aqueles averiguados só no futuro, depois da ocorrência do fato que gerou o dano.
Lembrando que o Dano Emergente não é presumível e deve ser devidamente provado (por orçamentos, por exemplo), ou seja, o dano é certo e atual, para poder ser indenizável. Também não é indenizável o dano remoto – aquele que não resulta diretamente da conduta do causador do dano. O direito brasileiro adotou a Teoria dos Danos Diretos e Imediatos, por conta disso, deve haver uma relação direta de casualidade entre o dano e a conduta do agente causador do dano, não podendo, este, responder por causas remotas/indiretas à sua conduta.
Em todo o caso, se você for vítima de algum ato ilícito que resulte em Perdas e Danos, o melhor caminho é procurar um advogado de confiança para poder tirar todas as suas dúvidas e, se for o caso, buscar judicialmente os seus direitos.