Avanço de dunas sobre rodovia faz prefeitura decretar situação de emergência no litoral potiguar

O perigo das areias na pista não é recente na estrada que corta a área de dunas, mas os moradores relatam que o problema nunca foi tão grave. “O turismo na cidade está parado”, diz o policial Cléber Leite. Segundo ele, as empresas que fazem passeios turísticos estão evitando levar os visitantes do estado para a região. Segundo a prefeitura, o comércio também tem sofrido com desabastecimento.

Além dos riscos de acidente na área, criminosos aproveitaram a situação para fazer assaltos, especialmente à noite, já que os motoristas precisam reduzir a velocidade para passar pelos trechos tomados pelas dunas.

A busca por soluções esbarra na burocracia do poder público e na falta de recursos. A Prefeitura afirma que tratores têm trabalhado diariamente na retirada da areia da pista, porém o trabalho é paliativo e que só quem pode realizar serviços de contenção das dunas na estrada é o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), responsável pela gestão da rodovia.

Já o DER afirma que depende do decreto municipal – sobre o qual afirmou que ainda não tinha sido informado – para enviar equipes para a retirada de areia da região. Quando questionado sobre as medidas de contenção da areia, o departamento joga a responsabilidade de volta para a Prefeitura. A melhor solução para o caso, a construção de uma estrada que circunde a área de dunas, está descartada por falta de recursos.

Publicado na edição da última sexta-feira (30) no Diário Oficial do Município de Extremoz, o decreto 15/2018 estabeleceu situação de emergência no município. O documento assinado pelo prefeito Joaz Oliveira Mendes da Silva é baseado em um relatório ambiental feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).

Entre os argumentos da prefeitura para a publicação do decreto, está o “constante impedimento das pessoas de irem e virem em decorrência da obstrução”, o impedimento ao acesso médico-emergencial, além do prejuízo ao abastecimento do comércio local e os risco de acidentes.

O decreto dispensa licitação para contratos para compra de materiais, além de contratação para obras no local, em um prazo de 180 dias. Além disso, permite ao município a desapropriação de imóveis particulares que estejam na área de risco.

O decreto ainda determina a mobilização dos órgãos públicos do município sob a coordenação da Defesa Civil e autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações na localidade.

O relatório ambiental do município aponta que “a solução paliativa é a retirada mecânica do material, porém a atividade eólica na área é muito intensa e esse trabalho deverá ser contínuo e ininterrupto até que cheguemos a uma solução definitiva para o problema”.

O documento ainda ressalta que “uma solução definitiva depende de conhecimento técnico específico de geologia e não existe profissional tecnicamente qualificado na Prefeitura de Extremoz para realizar os projeções de contenção dunar associado à atividade eólica”.

Por fim, o relatório sugere a contratação de uma empresa especializada e parceria com instituições como UFRN e IFRN.

Falta dinheiro:

Em nota, a prefeitura firmou que em meses anteriores “houve êxito na remoção, contudo com o aumento dos ventos e com a falta de apoio por parte do DER, que parou de enviar as suas máquinas, restando apenas as do município, a situação vem se agravando. Mesmo assim, a prefeitura vem colocando todo seu maquinário para remoção das areias que invadem a estrada num esforço por entender que os maiores prejudicados são os moradores”.

Na manhã desta quarta-feira (5), o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), gerenal Ernesto Fraxe, afirmou que ainda não tinha sido comunicado pelo município de Extremoz sobre a publicação do decreto de emergência e considerou que só pode trabalhar na região com o documento em mãos.

“Na reunião que tivemos semana passada, eu falei que logo que recebesse o decreto enviaria uma equipe para fazer a retirada da areia do local. Não posso fazer isso sem o documento na minhã mão, porque, se chega um fiscal ambiental, eu não tenho previsão legal para tirar areia da duna”, explica.

O general ainda afirmou que cabe ao próprio município e seus órgãos ambientais a concepção e execução de um projeto para contenção da areia, com plantação, por exemplo, de vegetação nativas que diminui a movimentação das dunas.

Fraxe ainda reconheceu que a melhor solução seria a construção de uma estrada que ligasse Pitangui ao restante da região metropolitana sem passar pela área de dunas, mas alega que o Estado não tem dinheiro.