A Comissão de Justiça se reuniu nesta manhã e aprovou 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.
O relator da matéria e presidente da Comissão, Felipe Alves (MDB) apresentou parecer favorável, sendo seguido pelos demais vereadores Nina Souza (PDT), Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRIOTAS) e Sueldo Medeiros (PHS). “Fiquei impressionado com a quantidade de emendas a um projeto que tem a intenção de viabilizar uma regulamentação, em substituição a um projeto mais complexo que resultou em duas licitações fracassadas. Não vi como bom sinal esse excesso de emendas. Se não for bem conduzido, pode prejudicar mais do que ajudar no processo de licitação. Emitimos parecer favorável para facilitar o processo de análise dessas emendas em plenário”, disse o relator.
O projeto deverá ser votado na sessão ordinária desta terça-feira (27) e propõe a alteração de 16 pontos do projeto já aprovado em 2015. Os vereadores questionam, pelo menos, sete desses pontos que tratam da implantação de ar condicionado, motor traseiro, piso baixo, fundo municipal de transporte para subsidiar o sistema, idade para gratuidade dos idosos e linhas noturnas, que considerou serem essenciais para a qualidade do serviço após a licitação dos transportes e foi especialmente a esses pontos que os vereadores apresentaram emendas.
Crédito da Foto: Marcelo Barroso
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Natal – ASSECAM.