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Simples Nacional: prazo de adesão é prorrogado para 15 de outubro

Simples Nacional: prazo de adesão é prorrogado para 15 de outubro

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro o prazo para micro e pequenas empresas que desejam ingressar no regime em 2027. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), também estendeu para 30 de outubro o prazo para empresas optantes pelo Simples escolherem a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A escolha integra as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e deve ser registrada no Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Para a...

Eleições 2026 trazem regras que o eleitor precisa conhecer antes de votar

Eleições 2026 trazem regras que o eleitor precisa conhecer antes de votar

A poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro, algumas dúvidas vão além da escolha dos candidatos. Eleitor pode ser preso nos dias que antecedem a votação? Uma pessoa com deficiência pode entrar na cabine acompanhada? Quem não votar no primeiro turno poderá comparecer no segundo? E quem estiver longe de casa ainda pode pedir o voto em trânsito? A legislação eleitoral estabelece regras específicas para essas situações, algumas delas válidas antes mesmo da abertura das urnas. O advogado Ramon Camurugy explica os principais pontos que o eleitor deve conhecer para evitar problemas no...

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